Brasil dará isenção fiscal a empresas estrangeiras na Copa de 2014

Os contratos assinados para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil preveem ampla isenção tributária, inclusive do Imposto de Renda sobre o lucro do evento, para a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e para as empresas que a Fifa indicar e que sejam domiciliadas no exterior. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo chefe da Divisão de Estudos Tributários da Receita, Augusto da Cunha, que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. De acordo com o presidente da comissão, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), a Fifa já teve um lucro de 800 milhões de euros com a Copa da Alemanha, em 2006.

O representante da Receita disse que os projetos concedendo isenções tributárias relativas à Copa de 2014 devem chegar em breve ao Congresso. Ele adiantou que os técnicos tentaram fechar todas as brechas para evitar problemas como a lavagem de dinheiro.

Augusto da Cunha comentou, porém, que os aspectos tributários não foram aprofundados na época da assinatura dos contratos: “Aquilo foi feito muito às pressas na época. Será preciso ver se determinados limites foram ultrapassados.”
Augusto Cunha responsabiliza a legislação brasileira pela isenção de tributos.

Técnicos da Receita afirmaram que estão em contato com os organizadores da Copa da Alemanha para verificar se as mesmas isenções foram dadas em 2006. Segundo eles, o país não deixou de cobrar imposto de renda na fonte e imposto sobre o consumo. No caso brasileiro, uma das possibilidades previstas é a taxação de 10% sobre a venda de ingressos e serviços de hospedagem.

Preocupação
Para o deputado Silvio Torres, a questão tributária deve ser objeto de uma preocupação maior dos parlamentares. “Não há segurança por parte da Receita e do Ministério da Fazenda em relação a esses compromissos. Se forem seguidos à risca, eles deixarão margem para muitas dúvidas sobre que interesses atendem e sobre quem será beneficiado especificamente. A participação do Congresso nesse debate é fundamental”, alertou.

De acordo com o diretor de Programas Sociais do Ministério do Planejamento, Mauro Nascimento, o Comitê Organizador Local da Copa encomendou um estudo que estima em R$ 65 bilhões a renda a ser gerada com o evento. Além disso, o fluxo de turistas deve crescer em 20% entre 2009 e 2014. Calcula-se que o Brasil vá receber 600 mil pessoas, que vão ficar no País durante cerca de 15 dias. Cada uma deverá gastar o equivalente 5,5 mil dólares.