Brasil dá prazo de 30 dias para os EUA

Ao lado da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deu um ultimato ontem aos Estados Unidos na questão dos subsídios ao algodão, condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Após uma reunião de trabalho com a secretária, o ministro afirmou que os EUA terão 30 dias – a partir da publicação, na próxima segunda-feira, da lista de produtos importados daquele país a serem sobretaxados pelo Brasil – para apresentarem compensações que evitem a retaliação comercial.

Caso contrário, serão impostas restrições ao ingresso de bens americanos e em propriedade intelectual. A lista de produtos já é conhecida pelo empresariado brasileiro. O prazo seria a última porta para uma negociação bilateral. Amorim disse não acreditar na possibilidade de uma contra-retaliação, acenada de forma velada, há cerca de um mês, pelo embaixador americano no Brasil, Thomas Shanon.

Para o ministro, os EUA iriam contra os princípios que defendem no comércio internacional, se adotassem esse caminho. “Não posso imaginar que os EUA, que promoveram a criação do Gatt (Tratato Geral de Tarifas) e da OMC, vão usar um instrumento fora das regras internacionais. Desse susto eu não morro”, disse ele.

Depois de ouvir o que disse Amorim, Hillary Clinton garantiu que seu país começa a negociar, na próxima semana, um acordo com o Brasil. Foi a primeira vez que um representante dos EUA admitiu apresentar compensações para evitar sanções nas áreas de bens e serviços. A secretária disse acreditar “num final feliz” para o episódio.

“Espero que levemos este filme a um happy end. Conhecemos a lista de medidas e temos tempo, nada será feito antes de 30 dias”, afirmou a secretária de Estado, referindo-se ao prazo fixado pelo Brasil para que se efetue uma negociação.

Após sete anos da briga comercial marcada por análises, decisões, condenações e recursos dos americanos, a OMC autorizou, no fim de 2009, o Brasil a retaliar os EUA em cerca de US$ 830 milhões. As sanções se distribuem entre US$ 560 milhões em aumento de tarifas de importação e o restante na área de serviços, por meio da retaliação cruzada, prevista em uma medida provisória assinada há 20 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo um alto funcionário do governo brasileiro, a retaliação cruzada será usada quase que simultaneamente à taxação dos produtos. Por esse mecanismo, o Brasil poderá cassar patentes de medicamentos e limitar direitos de obras literárias, programas de computador, marcas e desenhos industriais. A MP permite até mesmo o bloqueio temporário de remessa de royalties ou remuneração relativa ao direito de propriedade intelectual. Para evitar a retaliação, os EUA, além de fazer os ajustes necessários em sua política de subsídios, poderiam oferecer maior acesso a seu mercado para produtos considerados estratégicos pelo governo brasileiro.tre outras.