JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024Dois dias depois do incêndio que atingiu o Museu Nacional e destruiu boa parte do seu acervo, o Corpo de Bombeiros ainda não sabia, nesta terça-feira (4), se o local tinha um certificado de segurança para funcionar. Procuravam, durante a tarde, em fichas de papel.
Por lei, os museus devem seguir uma série de exigências de segurança. Uma delas é o auto de vistoria , fornecido justamente pela corporação. Pouco antes do acidente, ficou definido que haveria um sistema de prevenção de incêndios. O auto de vistoria viria depois das obras necessárias.
\”É um prédio histórico, é um prédio antigo, é uma situação que é uma realidade que existe. O que nós tínhamos, sim, juntamente com essa situação do BNDES é a tentativa de fazer um novo projeto e esse projeto abarcar todas as medidas de segurança possíveis\”, afirmou Alexander Kellner, diretor do Museu.
Outros locais passam pelo mesmo problema. O Arquivo Nacional, que possui alguns dos documentos mais importantes da história do país, também não possui o documento. A direção diz que falta uma rota de fuga e a instalação de hidrantes.
Na Biblioteca Nacional, o problema, segundo funcionários, é a existência das instalações elétricas antigas. Obras seriam complexas em um edifício tombado de 111 anos.
\”Nós precisamos nos concentrar na parte técnica, resolver o problema técnico, que é resolver aquela instalação e não ficar usando regramentos, leis e pequenas regras que vão surgindo como subterfúgio pra deixar de fazer o que é necessário pra evitar um acidente\”, afirmou Geraldo Portela, especialista em gerenciamento de riscos.
Entre 2011 e 2018, a UFRJ teve oito prédios incendiados; já atingiram uma faculdade, um hospital, o alojamento dos alunos e até a reitoria. A capela São Pedro de Alcântara, construída em 1852, foi incendiada em 2011. Até este ano, as obras de restauração ainda não estavam terminadas.