Bolsonaro sanciona MP que permite redução de salário e jornada de trabalho
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18 de abril de 2024O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta segunda-feira (6/7), a Medida Provisória que permite às empresas suspenderem contratos ou reduzir jornadas e salários de funcionários durante a pandemia. A sanção foi anunciada em uma rede social e ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A MP 936 cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A nova lei foi aprovada em 16 de junho pelo Senado. O presidente não informou se houve vetos à proposta aprovada pelo Congresso. As regras estavam em vigência desde a edição da medida.
De acordo com o texto, o governo federal terá que pagar uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias no caso de suspensão de contratos e por até 90 dias no caso de redução.
