Reforma tributária não pode ser interrompida por crise
18 de novembro de 2008Comissão conclui análise da reforma tributária
20 de novembro de 2008A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo determinou uma investigação nos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Eduardo Bittencourt Carvalho, em Mato Grosso do Sul. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. O procurador-geral de Justiça paulista, Fernando Grella, quer saber a relação de casas, terrenos e carros em nome de Bittencourt, de sete familiares e de empresas ligadas a ele no Mato Grosso do Sul, Estado onde tem fazendas. Grella havia solicitado a quebra do sigilo bancário e fiscal de Bittencourt. Mas a 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou o pedido sob a argumentação que só o Superior Tribunal de Justiça pode investigar um presidente do TCE. Esses pedidos fazem parte de uma investigação civil aberta contra o presidente do TCE por suposto enriquecimento ilícito. A Justiça dos EUA informou ao Ministério Público que Bittencourt movimentou pelo menos US$ 2 milhões naquele país. A saída desses valores não foi declarada no Brasil. O salário dele, em média, é de R$ 21 mil líquidos por mês. O advogado de defesa, Paulo Sérgio Santo André, afirmou que, como o caso está sob sigilo, não pode comentar, mas que, ao final da apuração, ficará provada a inocência de seu cliente. Bittencourt é alvo ainda de um inquérito criminal que tramita no STJ sob a relatoria da ministra Laurita Vaz. Fonte: Redação Terra
