BC aperta fiscalização contra cartões e pode disciplinar cobranças de tarifas e juros

Depois de incluir as operadoras de cartões de crédito no radar da fiscalização do governo, o Banco Central (BC) deve apertar ainda mais o cerco aos abusos cometidos por essas empresas. Segundo avisou ontem o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, a autoridade monetária poderá recorrer a medidas legais para “disciplinar” a cobrança de tarifas e comissões ao consumidor. Hoje, há poucas regras que limitam a quantidade de taxas cobradas dos clientes, o que faz do cartão um dos meios de pagamento mais caros para pessoas físicas. Apenas os juros cobrados de quem atrasa a fatura e recorre ao rotativo podem ultrapassar 600% ao ano, dependendo do perfil do cliente.

O diretor do BC ressaltou que a instituição “espera não ter que lançar mão” da prerrogativa de limitar ganhos e taxas cobradas nas operações com cartões, mas deixou claro que esse será o caminho adotado pelo governo caso as empresas pratiquem abusos de clientes. Mendes disse, no entanto, que essa é apenas uma possibilidade e que não há atualmente nenhuma definição quanto a novas restrições às operações com cartões. “Hoje, o momento é de definição dos preceitos legais (da nova regulamentação) dos meios de pagamento”, disse.

O BC editou um conjunto de normas para estruturar o mercado de pagamentos por meio eletrônico, que incluem operações com cartões, compras via internet e com moedas eletrônicas, modalidade ainda pouco difundida no país, mas com grande aceitação em mercados como os Estados Unidos. As novas regras eram aguardadas havia pelo menos três anos pelo setor. A legislação deve incentivar que novas empresas entrem num mercado ainda muito fechado – até 2010, eram praticamente duas as empresas que comercializavam as máquinas de cartão.

“Hoje são quatro, e uma quinta já está a caminho de vir ao Brasil”, avisou o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior. Para ele, as regras, apesar de positivas, terão alcance limitado diante da real necessidade de regulação do setor. Os lojistas reclamam do fato de as novas regras terem deixado de fora as operações com cartões de benefícios (vales-refeição ou alimentação). Pellizzaro Junior classificou os créditos utilizados nessas operações como “podres”, por considerar que eles têm pouco valor tanto para os funcionários da empresa quanto para o estabelecimento que aceita pagamentos com esse cartão.

Freio no varejo

O comércio varejista de BH registrou de janeiro a setembro o pior desempenho desde 2006. Embora tenha registrado alta de 3,1% no período, o crescimento foi abaixo do volume consolidado nos anos anteriores. Só perde para 2006 (1,5%). “A inflação em alta e as pessoas mais endividadas levam o consumidor a gastar mais em casa, em detrimento de outros bens de consumo”, explica Ana Paula Bastos, economista da CDL-BH. Na comparação com  setembro de 2012, houve avanço de 0,78% nas vendas. Entretanto, em relação a agosto, os negócios tiveram queda de 1,72%.

Já as vendas do comércio varejista brasileiro cresceram 0,5% em setembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com setembro de 2012, o avanço foi de 4,1%. Segundo o IBGE, em Minas Gerais as vendas do comércio registraram alta de 1,2% em setembro frente ao mesmo mês do ano anterior. Na comparação com agosto, o aumento foi de 1% nos negócios.