Bancos que perderem clientes em portabilidade de crédito serão indenizados

Sete anos depois da autorização para transferir empréstimos antigos para outro banco em busca de custos financeiros menores, o Banco Central fechou um acordo com as instituições para fazer a chamada “portabilidade do crédito” realmente funcionar. A autarquia decidiu criar uma “indenização” para as instituições que perderão os contratos já fechados. No caso do financiamento da casa própria – o tipo de crédito mais complicado para fazer essa migração – o pedágio seria de R$ 2,5 mil, de acordo com fontes de governo.

Outros empréstimos também terão essa tarifa interbancária antes de partirem para outra instituição financeira. No caso dos consignados, ela ficará entre R$ 300 e R$ 350. Esse acordo ainda será chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que também definirá o prazo mínimo que cada tipo de operação terá de permanecer no banco original.

A ideia do Banco Central é proteger os bancos menores que têm custos maiores e precisariam ser ressarcido dos gastos acumulados por abrir o primeiro contrato. O maior ressarcimento será feito para o banco que perder contratos de financiamentos da casa própria. Esse tipo de empréstimo é o que dá mais trabalho para as instituições financeiras mesmo antes de ser fechado. Um dos exemplos dos gastos que os bancos têm é o custo da avaliação do imóvel.

Dentro da equipe econômica, o argumento utilizado é que a medida evitará a “autofagia” do sistema financeiro e não afeta em nada o tomador do empréstimo. No entanto, nem todos os envolvidos no debate concordam com esse diagnóstico.

O dinheiro para bancar essa “tarifa interbancária” não deve sair do bolso do cliente. Prejudicará, entretanto, o correntista, porque impedirá uma disputa mais acirrada com taxas mais atraentes.

– Já está acordado que haverá essa tarifa. E a intenção do BC é louvável porque tenta proteger os bancos pequenos que precisam dos “pastinhas” para fechar negócios – afirmou uma fonte a par das negociações, que completou:

– Só que na verdade o cliente é que paga a conta, porque ele poderia ter uma redução dos juros muito maior.

A portabilidade de crédito ainda engatinha no Brasil. Apesar de mostrar um aumento nos últimos anos, a migração representa ainda uma pequena parcela do volume total de empréstimos no país: apenas 0,2% de todo o crédito que existe no país.

Só no mês passado, 63 mil operações migraram para outros bancos, o correspondente a R$ 440 milhões. De janeiro a setembro, 536 mil empréstimos foram transferidos de banco: é 14% além das operações em que houve portabilidade em todo o ano passado. O montante movimentado neste ano corresponde a R$ 5,7 bilhões. Os dados não refletem as operações que são quitadas em uma instituição com o dinheiro levantado num empréstimos em uma outra instituição. Apenas os empréstimos liquidados automaticamente por outro banco estão nessa conta.

A procura por juros menores e, consequentemente, a migração dos empréstimos para bancos com taxas mais atrativas cresceu no ano passado. O processo de transferência de operações foi intensificado depois que a presidente Dilma Rousseff orquestrou um movimento para que os bancos públicos liderassem a queda da taxa de juros e forçasse a disputa por clientes.

– O governo quer estimula a concorrência entre os bancos ao promover a portabilidade, mas essa regra não beneficia o cliente. O problema é que o Banco Central não pode deixar todos os tomadores de empréstimos saírem dos bancos pequenos. Isso quebraria todo mundo – afirmou um técnico do governo.