Bancos federais obtêm R$ 94 bi para emprestar

Parte de uma evidente estratégia governamental de manter o crédito como um dos motores de crescimento econômico, as injeções de recursos anunciadas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil nesta semana vão reforçar em pelo menos R$ 94 bilhões a capacidade de concessão de empréstimos e financiamentos pelos dois bancos federais. Como eles já contavam com folga patrimonial para expandir operações, a oferta de crédito oficial tende a ser farta em 2010, ano eleitoral em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará fazer seu sucessor.

Embora não seja uma capitalização propriamente dita (aumento de capital social), os R$ 6 bilhões anunciados como empréstimo do Tesouro à Caixa e os R$ 2,7 bilhões (US$ 1,5 bilhão) tomados pelo BB junto a investidores externos poderão ser considerados como parte do seu patrimônio de referência (PR), o que lhes dá mais poder de alavancagem. Isso porque, pelas normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central, é com base no PR (mais amplo do que patrimônio líquido) que se define o limite do tamanho da carteira de crédito de qualquer instituição financeira.

No caso da Caixa, a opção por um empréstimo passível de enquadramento no PR – em vez de aumento de capital social – evita impacto negativo no resultado fiscal primário e, por consequência, na dívida líquida do setor público, que fechou agosto em 44% do Produto Interno Bruto. Mas não impede que o valor impacte o saldo da dívida bruta do governo geral, um dos indicadores fiscais observados pelo mercado internacional em relação à solvência dos países e que, no caso do Brasil, era de 66,6% do PIB no fim de agosto.

No caso do BB, que diferente da Caixa recorreu a investidores privados, a opção pela emissão de um bônus de dívida em vez de oferta de ações, evita mexer com a composição societária de uma empresa estatal, algo sempre sensível num governo petista.

Dos R$ 94 bilhões a serem acrescentados ao poder de fogo dos dois bancos oficiais no mercado de crédito, R$ 70 bilhões referem-se à Caixa. “E essa ainda é uma estimativa conservadora”, disse o vice-presidente de Controle, Marcos Vasconcelos. Os outros R$ 24 bilhões referem-se ao BB.

As características dos empréstimos são o que permitirá a ambos incluir os valores captados nos respectivos PRs. No caso da Caixa, essas condições ainda precisam ser definidas. Mas a Medida Provisória que autorizou o Tesouro a fazer o empréstimo, editada ontem pelo governo, já estabelece que as condições serão compatíveis com o enquadramento da operação como “instrumento híbrido de capital e dívida” e, portanto, como parte do PR. Vasconcelos diz que, embora ainda não definido, o custo deverá ser próximo ao da taxa Selic. O prazo de vencimento, por sua vez, certamente não será anterior a 2045. É possível até que não seja estabelecido um prazo de vencimento, ou seja, que a operação se dê mediante emissão de bônus perpétuos.

Essa foi, aliás, o instrumento usado pelo BB, bônus perpétuos. Para poder considerar os recursos no seu patrimônio de referência, o BB ainda depende de um sinal verde do Banco Central. Mas há convicção de que isso será concedido por causa do nível de subordinação da dívida: o pagamento de juros, pactuados em 8,5% ao ano, está vinculado à capacidade do banco de pagar dividendos aos acionistas, o que torna esses bônus “quase uma ação”, disse uma fonte do banco.

Vasconcelos explicou que, no ritmo em que vem crescendo sua carteira de crédito, que deve fechar o ano com incremento superior a 50% sobre dezembro de 2008, o banco chegaria ao fim de 2010 com o índice de Basileia muito próximo do limite mínimo de 11%. O empréstimo do Tesouro evita tal possibilidade. No fim de agosto, esse índice era de 15,98% na Caixa. “A gente quer tranquilidade para continuar disputando maior fatia do mercado de crédito… Não queremos que uma proximidade do limite nos obrigue a dar crédito apenas para as nossas prioridades, que são habitação e crédito a pequenas empresas”, disse , negando que exista alguma intenção eleitoreira do governo.

No caso do BB, o índice de Basileia está em torno de 16% e sobe, num primeiro momento, para 20%, se o BC aceitar a inclusão dos bônus no PR.