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18 de abril de 2024A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai pedir ainda nesta terça-feira, 20, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A bancada se reuniu durante o almoço e ponderou que a CPI é fundamental para fazer andar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, cujo objetivo é permitir que o Congresso participe do processo de demarcação de terras indígenas. A abertura da comissão pressionaria a Funai, o Incra e os indígenas a ceder no texto sobre a demarcação de terras.
“Queremos cobrar o compromisso dele (Cunha) de que, terminada uma CPI, entraria a da Funai. Essa CPI coincide com a tramitação da PEC 215 e vai dar clareza maior a esse andamento”, disse o deputado Marcos Montes (PSD-MG), presidente da FPA, após o almoço com a bancada. “Queremos proteger os índios, mas dar segurança jurídica a todos”, afirmou. O pedido dessa CPI é um dos mais antigos na fila. Foi apresentado em 28 de abril deste ano pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista.
A PEC 215, se aprovada como está, mudará a forma de demarcação de terras indígenas. A partir dessa nova legislação, somente seriam demarcadas as terras indígenas que os índios estivessem ocupando efetivamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Entre outras mudanças, ela veda a ampliação de terra indígena já demarcada, garante também indenização pela terra nua, sem benfeitorias. O texto ainda proíbe qualquer tipo de impedimento ou pedágio quando a rodovia passar por uma terra indígena.
Sob protesto de índios, os parlamentares iniciaram, na tarde desta terça-feira, 20, a reunião que debate o texto da demarcação. A discussão estava previamente marcada para o plenário 3 das comissões, mas foi posteriormente transferida para o plenário 13 diante dos protestos. Parte dos representantes indígenas e quilombolas tiveram a entrada barrada na mudança de plenário. Os deputados Padre João (PT-MG), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ) reclamaram com o vice-presidente da comissão especial, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), por ele ter começado a sessão sem a presença de indígenas e quilombolas.
