Bacharéis defendem fim do exame da OAB para exercício da advocacia

Deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e
bacharéis em Direito questionaram nesta quinta-feira, em audiência
pública na Comissão de Educação e Cultura, os critérios utilizados e a
legitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aplicar as
provas que habilitam recém-formados a exercerem a advocacia.

Para o presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis em
Direito do Brasil, Reinaldo Arantes, a avaliação, conhecida como exame
de ordem, não pode ser usada para atestar a capacidade dos estudantes.
“Sabemos que os professores podem fazer testes para reprovar 10%, 20% ou
30% dos alunos. O problema é quando 85%, 90% dos candidatos são
reprovados”, disse Arantes, destacando que as médias de repetência são
cada vez mais altas. Ele também apontou vícios de constitucionalidade na
parte do estatuto da OAB que define o exame como requisito para o
exercício da advocacia.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) concorda com a realização do
exame de ordem, mas acredita que não cabe à OAB definir quem deve e quem
não deve exercer a profissão de advogado. “Essa atribuição, em nossa
opinião, cabe ao Ministério da Educação (MEC)”, afirmou o
vice-presidente da instituição, Tiago Ventura. Ele ainda questionou o
alto custo das inscrições (cerca de R$ 200) e a baixa qualidade do
ensino em algumas instituições, principalmente as privadas, o que torna
mais difícil a aprovação no exame.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), que solicitou a realização da
reunião juntamente com o deputado Biffi (PT-MS), destacou que não
considera justo punir somente os estudantes pela falta de qualidade dos
cursos de Direito no País. “Não é justo as pessoas se submeterem a um
teste como o vestibular, passar cinco anos na universidade e, no final,
não se transformarem em advogados”, declarou.

OAB
Em defesa do exame, o secretário-geral do Conselho Nacional da OAB,
Marcus Vinícius Furtado Coelho, disse ser imprescindível um controle
mais apurado do conhecimento jurídico dos profissionais que executam a
defesa do cidadão. “O advogado vai tratar da liberdade e dos bens das
pessoas. Se ele não estiver bem preparado, o cidadão é que será punido”,
argumentou, ressaltando que os exames de ordem são uma realidade em
vários países, como Itália, França, Estados Unidos, Alemanha e
Inglaterra.

Segundo Coelho, 75% dos estudantes que realizam o exame são
favoráveis a ele. O dirigente acrescentou que a dificuldade de
aprovação, na maioria dos casos, decorre do fato de que muitos cursos
jurídicos são criados mesmo com parecer contrário da entidade. “A OAB
participa do processo de criação de cursos jurídicos e apresentou
parecer contrário em 92% dos casos”, alertou.

Para o representante da OAB, os grandes beneficiados caso as provas
sejam extintas serão os donos de cursos de Direito de má qualidade.
“Hoje os alunos entram na faculdade sabendo que terão que se sujeitar ao
exame”, explicou.

MEC
Na audiência, Dutra também cobrou mais controle por parte do Ministério
da Educação sobre os cursos de Direito e sugeriu que o Estado assuma a
responsabilidade pela avaliação profissional dos bacharéis em Direito.

O diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC,
Paulo Roberto Wollinger, ressaltou que atualmente o ministério analisa
apenas a qualidade da aprendizagem, não sendo responsável pela avaliação
individual dos profissionais que se graduam.

Na opinião de Wollinger, por estar numa fase de consolidação, o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), que engloba
o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), ainda não é capaz de
atestar a qualidade do ensino a ponto de ser possível dispensar
qualquer outra avaliação. “Talvez, no futuro, o exame de ordem seja
extinto exatamente porque conseguimos alcançar um sistema de aferição da
qualidade educacional que seja capaz de suprir todas as exigências”,
disse.