Cônsules lançam associação
6 de fevereiro de 2024Eletrobrás: assembléia debate empréstimo compulsório
28 de fevereiro de 20246ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA – 2º JUIZADO
AUTOR: DHB Componentes automotivos s/a
RÉU: Estado do Rio Grande do Sul
Autorização para compensação de débitos de ICMS com os créditos de precatórios, que a autora já habilitou na execução.
