Audiência debate sistema tributário e justiça fiscal
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18 de abril de 2024A Comissão de Finanças e Tributação realiza às 14h30 um debate sobre a justiça fiscal. O presidente da comissão, deputado Vignatti (PT-SC), afirma que a audiência vai incentivar a discussão sobre o Sistema Tributário Nacional como instrumento para o crescimento do País.
“Debater a justiça fiscal é debater novos modelos para melhorar a distribuição de renda e diminuir, por exemplo, a carga tributária sobre os produtos da cesta básica, que não podem faltar na mesa do povo brasileiro”, afirmou Vignatti.
A audiência foi proposta pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). O evento coincide com o lançamento de uma campanha do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) pela criação do Dia Nacional da Justiça Fiscal. A proposta é que o dia 17 de março seja comemorado anualmente com diversas atividades para conscientizar a população sobre a importância de um sistema tributário mais justo e equilibrado.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), João Carlos Souto;
– o vie-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço;
– o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams.
A audiência será realizada no plenário 4.
