Assembléia Legislativa economizou R$ 48 milhões neste ano

Presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) afirmou que a economia obtida pelo Estado com a redução no duodécimo, de 4,48% para 3,5%, foi de R$ 48 milhões neste ano. Ele estimou que esta quantia é suficiente para a construção de 3,5 mil a 4 mil casas populares. No ano passado, quando o percentual era de 3,2%, a economia foi de R$ 36 milhões. Segundo Domingos, o Governo estadual ficou com dinheiro em caixa suficiente para pavimentar 40 quilômetros de rodovia entre Rio Negro e Corguinho. A meta para 2009, quando o duodécimo permanecerá em 3,5%, o presidente espera obter a economia de R$ 60 milhões. Este valor é a contribuição do legislativo estadual com a melhoria de vida da sociedade sul-mato-grossense, frisou o dirigente do parlamento. Como parte do balanço das atividades, Domingos citou que 60 mil pessoas visitaram os gabinetes do deputados, participaram das sessões ou audiências públicas neste ano. Na sua opinião, a grande quantidade de visitas revelou que os gabinetes e o legislativo estadual estão de portas abertas para atender o público sul-mato-grossense. Ele destacou ainda o trabalho da CPI da Enersul, que levou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a descobrir cobrança indevida de R$ 191 milhões pela Enersul. A empresa está sendo obrigada a restituir o valor aos 701 mil consumidores nos próximos cinco anos. Destacou a participação do legislativo no Fórum Internacional de Combate ao Crime Organizado (FOR-JUS), que teve a participação de 40 países. Outro ponto foi a realização de audiência pública da Comissão do Orçamento da União para acolher emendas, como a que garantiu investimento na construção de 5 mil casas populares. PROJETOS- Neste ano, os deputados analisaram 3.378 proposições, sendo 1,5 mil indicações, 779 moções, 518 emendas e 142 requerimentos. Foram 228 projetos de lei apresentados, sendo que 151 foram aprovados, 27 não aprovados e 18 continuam em tramitação. Foram analisados outros 15 projetos de decreto legislativo, 70 de resolução, oito de lei complementar e duas emenda à Constituição.