As razões do Banco Central e da Fazenda

A relação de desconfiança entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central (BC), que se arrasta no governo Lula desde a saída de Antônio Palocci da equipe econômica, atingiu o ápice na recente divulgação do Relatório de Inflação. É importante conhecer e analisar a essência dessa disputa para saber até que ponto ela pode provocar a ruptura do modelo macroeconômico vigente nos últimos anos. Em outros momentos, como em abril de 2008, o que esteve em jogo foi uma possível mudança no comando do BC e no rumo da economia.

O BC afirma, no Relatório de Inflação, que o desempenho das contas públicas se deteriorou por causa da crise internacional e de uma tendência de expansão dos gastos de “complexa reversão” no futuro. Não está dito explicitamente, mas a referência nesse caso é aos generosos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo em plena crise econômica. Apesar da advertência, o documento deixa claro que o efeito dessa deterioração sobre o superávit primário não representa ameaça à solvência do Estado, ou seja, não afeta o processo de redução da relação entre dívida líquida do setor público e Produto Interno Bruto.

Num outro trecho do relatório, ao mencionar o cenário de referência com que trabalha para os próximos trimestres, o BC projeta inflação mais alta no segundo semestre de 2010 e no primeiro de 2011, atribuindo o resultado em parte aos impulsos fiscais que estão sendo dados agora e na primeira metade do ano que vem e, também, ao alívio monetário. Não se trata de nada explosivo. O relatório projeta inflação de 4,4% em 2010, portanto, dentro da meta. A projeção mais alta diz respeito aos dois primeiros trimestres de 2011, quando o IPCA chegaria a 4,6%, recuando no trimestre seguinte para 4,5%.

Em conversa recente com um interlocutor, e isso também está dito no Relatório de Inflação, o presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que recebeu a garantia do governo de que as metas fiscais serão cumpridas em 2009 e 2010 – 2% a 2,5% do PIB no primeiro caso (já incluída a possibilidade de abatimento dos investimentos previstos no PPI) e 2,65% a 3,3% no segundo, considerando-se igualmente essas deduções. Recentemente, o governo flexibilizou a meta de 2009. No mercado, desconfia-se do cumprimento da meta de 2010, um ano eleitoral.

No Ministério da Fazenda, acredita-se que o BC quebrou uma relação de confiança que estava sendo construída ao longo da crise internacional. Alega-se que, no momento mais crítico da crise, quando o Comitê de Política Monetária ainda julgava não ser a hora de baixar os juros, a Fazenda apoiou o BC, mesmo sofrendo críticas dentro do governo. “Agora, nós precisamos de apoio”, disse a esta coluna um integrante da Fazenda.

No caso dos aumentos salariais, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, se debateu até o fim dentro do governo para que fossem adiados para 2010, mas o presidente tomou decisão diferente. Alguém disse a Lula, evidentemente, que é sempre possível dar um jeito nas contas. A solução foi reduzir o superávit, uma saída politicamente possível na medida em que várias economias estão relaxando nessa área. “Foi uma decisão do presidente, não da Fazenda. Quando ele decidiu não adiar, tornou-se uma decisão de todo o governo”, observou um economista, acrescentando que as críticas do BC enfraquecem o governo no debate macroeconômico.

A equipe da Fazenda está sendo surpreendida pela persistência da queda de arrecadação na crise. Já se sabia que ela ocorreria. Só não se esperava que fosse durar tanto tempo. No segundo trimestre, a economia mostrou que saiu da crise e, no trimestre concluído em setembro, pode ter crescido, segundo estimativas preliminares, algo entre 9% e 10% em termos anualizados. Ainda assim, as receitas não reagiram.

“Se a receita não se recuperar, talvez tenhamos que usar as margens que temos no primário. Achávamos que o primário voltaria ao normal em um ano. Deve voltar em um ano e meio ou dois, mas isso não coloca em risco a solvência. Não quer dizer que não haja uma preocupação com a taxa de crescimento do gasto”, explicou uma fonte da Fazenda, concordando com o argumento mencionado pelo BC. Nos debates internos, Nelson Barbosa, de fato, sempre defendeu a realização de uma nova reforma da Previdência, além da imposição de controles sobre os gastos com o funcionalismo. “Quando discutimos segurar a folha, foi aquele silêncio na Receita, no Tesouro, no Banco Central. O apoio é sempre ensurdecedor, mas, na hora do vamos ver, ninguém ajuda”, desabafou um integrante da equipe.

Os argumentos da Fazenda servem para situar o ambiente de renovada desconfiança com a autoridade monetária, mas é preciso entender que os documentos oficiais do BC são técnicos. Ao coordenar as expectativas, eles não fazem julgamentos, mas também não podem maquiar a realidade, sob pena de a instituição perder credibilidade. É preciso lembrar que, desde a chegada de Lula ao poder, o BC evita comentar abertamente a política fiscal. A boa situação das contas públicas nos últimos anos, por outro lado, facilitou essa abordagem, ao contrário do que está ocorrendo agora.

Nos Estados Unidos, onde o banco central é independente do ponto de vista legal, o Federal Reserve comumente chama a atenção da sociedade para os riscos de desequilíbrio fiscal. No Brasil, a realidade é outra. O BC goza de ampla autonomia, mas a sociedade ainda não lhe deu independência formal. Sendo assim, a Fazenda defende a ideia de que deveria haver maior coordenação entre as duas instâncias de governo, o que definitivamente não há hoje em dia.

O pano de fundo da controvérsia entre BC e Fazenda vai além das disputas político-ideológicas. O problema é institucional e diz respeito à definição, por parte da sociedade, de papéis claros para as entidades que comandam a economia do país. A ironia é que o presidente Lula, ao dar status legal de ministro ao presidente do BC, retirou a instituição da alçada hierárquica da Fazenda. Sem dúvida, foi um avanço, mas, como se viu na mais recente altercação, o modelo não está consolidado.