Arrocho fiscal do governo tem semana decisiva no Congresso

Às voltas com um bombardeio de críticas da oposição e sem apoio dos principais aliados no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff (PT) enfrenta mais uma prova de fogo no Legislativo. A semana será decisiva para o ajuste fiscal proposto por sua equipe como forma de estancar a crise econômica a curto prazo. A previsão é que as medidas provisórias que trazem mudanças nos tributos e em regras trabalhistas e previdenciárias sejam votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados a partir de amanhã. Também está na lista o pacote anticorrupção. No mesmo dia, o Congresso Nacional tem sessão para analisar vetos presidenciais.
Aprovada pela comissão mista na quarta-feira, a MP 665/14, que trata do seguro-desemprego, tranca a pauta do plenário. O texto estabelece uma carência de 12 meses de trabalho para o primeiro pedido do benefício. Se for a segunda vez, o prazo cai para nove meses. Nos demais, é preciso ter seis meses ininterruptos de contrato. A proposta foi alterada pelo relator. Na forma original eram 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.
Outra modificação foi que o abono salarial será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de pelo menos 90 dias – o governo queria que fossem 180. O valor seguirá os moldes do 13º salário, sendo pago proporcionalmente ao tempo de serviço. Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Além do pacote de ajuste fiscal, ele cobrou dos parlamentares a votação de propostas como a reforma do PIS/Cofins e a unificação do ICMS.
Na terça-feira, o parecer sobre a MP 664, que altera regras previdenciárias, deve ser votado em comissão mista e passa a trancar a pauta do plenário. O parecer sobre a matéria que será analisado traz mudanças em relação ao texto original, como a redução de 24 para 18 meses de contribuição para o cônjuge ou companheiro receber pensão por morte. A MP determina que o casal tem de ter um mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o benefício seja garantido. Pela regra atual, não há prazo. No relatório da comissão, foi estabelecido que se a morte ocorrer antes do novo limite o cônjuge do segurado terá direito a quatro meses de pensão. Como os textos das duas MPs foram alterados, eles voltarão às mãos da presidente Dilma para sanção ou veto.
Na noite de terça-feira, a reunião do Congresso será para apreciar vetos que tiveram a análise adiada a pedido do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB). Ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), trabalham para derrubar o veto à lei que restringe a fusão de partidos políticos. Dilma barrou o artigo que daria 30 dias para os parlamentares ingressarem em partidos criados pela união de duas legendas sem perder o mandato. Para a petista, isso deixaria os partidos resultados de fusão com a mesma prerrogativa dos novos. Os defensores do veto afirmam que ele impede o troca-troca e fortalece as legendas.
A terceirização, outra pauta polêmica, que rendeu vários atos no dia do trabalhador, deve ficar para semana que vem. Depois de ter sido aprovado na Câmara, o projeto será analisado pelo Senado, que fará uma sessão no dia 12 para debater o assunto. Segundo Renan, o texto passará por quatro comissões antes de ser votado em plenário.