Arrecadação do setor atacadista estimada em R$ 38,5 milhões

Trinta empresas ligadas à Associação Mato-grossense de Atacadistas e Distribuidores (Amad) deverão recolher o montante de R$ 38,5 milhões de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em 2008, mediante o regime de estimativa. O valor foi definido na tarde desta quinta-feira (29.05) pelo secretário de Fazenda, Eder de Moraes Dias e técnicos da Sefaz, em reunião com representantes da Amad. No dia 14 de maio, na primeira etapa da negociação, foi estipulado que 15 empresas associadas à entidade terão de arrecadar R$ 26 milhões em ICMS. Nesta quinta-feira, foi definida a apuração da estimativa de arrecadação da receita para outras 15 empresas ligadas à Amad, no valor de R$ 12,5 milhões. Assim, as 30 empresas, que representam 70% do faturamento das empresas filiadas à Amad, terão de cumprir a meta de arrecadação estipulada no acordo, de R$ 38,5 milhões. “As empresas distribuem entre elas o montante que cabe a cada uma recolher. Se alguma não cumprir a sua meta, o restante das empresas terá de cobrir o valor que faltar”, explicou Eder de Moraes Dias. As outras 32 empresas filiadas à Amad e as não ligadas à entidade terão até esta sexta-feira (30.05) para procurar a Sefaz e se adequar à sistemática, caso contrário, serão enquadradas de ofício no regime, medida amparada pela Lei nº 7.098/98 e pelo Art. 87 – I do Regulamento do ICMS. “As empresas atacadistas ainda têm até amanhã a oportunidade de procurar a Sefaz para negociar os valores. Aquelas que não o fizerem, não terão a oportunidade de discutir os valores definidos pela Secretaria de Fazenda”, destacou o secretário. Por meio do regime de estimativa, o segmento tem a possibilidade efetiva de expandir sua atividade econômica (conquistar mercado) e, conseqüentemente, elevar sua eficácia tributária, o que acarreta, por conseguinte, acréscimo da arrecadação direta e indireta do ICMS no Estado. Além disso, contribui para o aumento da competitividade. “Essa forma de tributação do ICMS contribui para prevenir eventual concorrência desleal entre empresas de um mesmo segmento”, pontuou Eder de Moraes. Ele ressalta que, no acordo, as empresas se comprometem também a quitar eventuais débitos tributários, inclusive de dívida ativa, que tenham junto à Secretaria de Fazenda, regularizar o mercado não formal do setor e aumentar a eficácia tributária. Para definir o valor da estimativa, a equipe técnica da Sefaz realiza estudos sobre o potencial econômico dos segmentos. Para tanto, utiliza diversas fontes de informação, entre elas dados fornecidos pelos próprios setores econômicos. O titular da Fazenda Pública Estadual observa que o processo de definição das estimativas é extremamente transparente, uma vez que os técnicos da Sefaz discutem abertamente com os segmentos os valores utilizados para calcular os montantes. “É uma relação franca, objetiva e transparente”, conclui.