Aprovada urgência para votação do novo Código Florestal

Por 58 votos a favor e seis contrários, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (30), requerimento de urgência para votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Com isso, o texto poderia ser votado em Plenário já na sexta-feira (2). Mas acordo de líderes determinou sua votação na próxima terça-feira (5).

O requerimento foi lido na hora do expediente desta quarta-feira. A leitura havia sido feita no dia anterior, mas o PSOL exigiu o cumprimento do Regimento Interno do Senado, uma vez que essa leitura fora feita durante a ordem do dia, diferentemente do que a norma determina.

A matéria foi votada simbolicamente, mas o senador senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu que fosse feita a votação nominal. Para ele, a urgência é absurda e a tem como razão possibilitar a sanção do novo Código Florestal antes da Conferência Mundial do Meio Ambiente, a Rio+20, a ser realizada no Rio de Janeiro em 2012.

Ao defender o requerimento, do qual é um dos autores, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) – presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – afirmou que a matéria está pronta para ser votada. Lembrou que o Senado Federal começou a discuti-la antes que ela chegasse à Casa, tendo ouvido o Ministério do Meio Ambiente, a comunidade científica e organizações não governamentais.

– Construímos um ambiente de diálogo, de serenidade e de ponderação e, acima de tudo, construímos um Código Florestal equilibrado – afirmou.

Durante a votação, vários senadores se manifestaram. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) afirmou que o Brasil, ao contrário do que afirmou Randolfe Rodrigues, tem muito a mostrar na Conferência, como a redução do desmatamento, a redução da emissão de gás, e a preservação de 61% da cobertura vegetal nativa brasileira.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) afirmou que o novo Código Florestal significa a “libertação do setor produtivo brasileiro”. Segundo ele, o Código “vai dar ao Brasil a possibilidade de ser o maior produtor do mundo e de dar o exemplo na área de conservação”. O senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Código é “um dos projetos mais importantes que o Congresso Nacional discutiu nos últimos anos” e que ele vai dar segurança jurídica ao campo.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou o “trabalho excepcional” dos relatores da proposta, senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC), elaborando um texto que “atende a toda a população”. Já Luiz Henrique afirmou ser preciso restabelecer, no Plenário, o clima de cordialidade, de sensatez, de equilíbrio e, principalmente, “o clima de construção de uma lei definidora do futuro do país”, que foram conquistados na discussão da proposta nas Comissões.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) afirmou que a população brasileira não pode “aceitar a oficialização dos crimes ambientais” ou o desmatamento em grande escala, que para ela estão presentes no texto de Luiz Henrique e Jorge Viana.

O senador Ivo Cassol (PP-RO), por sua vez, afirmou que o Código consegue o equilíbrio entre preservação e produção. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) afirmou que a nova legislação ambiental brasileira vai servir de “parâmetro para o resto do planeta”. E o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que a “vitória esmagadora” na votação do requerimento deve ser considerada, uma vez que o Congresso Nacional é a representação do povo brasileiro.