Aprovada MP que destina R$ 100 bilhões ao BNDES

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória (MP) que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de R$ 100 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida foi editada em janeiro pelo Executivo com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira global, elevando a oferta de linhas de financiamentos no país. Os deputados ainda votavam ontem à noite os destaques ao relatório aprovado.

“É como dar um cheque em branco ao BNDES”, criticou o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), alegando que o governo pode usar a instituição politicamente em um período pré-eleitoral.

O relator da medida, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), incluiu no texto uma exigência que dá ao governo o poder de condicionar os empréstimos do BNDES a garantias de manutenção e geração de emprego. O parlamentar evitou, entretanto, obrigar o Executivo a impor essas condições.

“Se você obrigar a empresa a garantir emprego, o emprego vai diminuir, porque ninguém vai querer o empréstimo”, argumentou o relator.

Eugênio também acolheu uma emenda que veda a concessão de créditos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Segundo o governo, a medida provisória foi necessária devido ao aumento dos desembolsos do BNDES, que cresceram de R$ 33,5 bilhões em 2003 para R$ 91,5 bilhões em 2008.

Até 30% da remuneração do empréstimo do Tesouro ao BNDES será o mesmo que o custo de captação externa do Tesouro. O projeto original fixava essa remuneração em 30 por cento, sem flexibilização. O restante será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5%.

Fundo Soberano

O plenário da Câmara também aprovou ontem o destaque à MP 452 e concluiu, assim, a votação da matéria. Votado em separado, o destaque determina a prestação de contas ao Congresso Nacional da aplicação dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O texto do destaque foi alterado para tornar mais clara a obrigatoriedade de que os gestores do Fundo enviem à Comissão Mista de Orçamento as contas sobre a aplicação dos recursos. A MP 452 muda as regras do FSB e autoriza a União a usar títulos da dívida pública para colocar no fundo R$ 14,2 bilhões economizados em 2008. O texto segue agora para Senado.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), classificou como “grande retrocesso” a aprovação de emenda à MP 452, dispensando do licenciamento ambiental prévio a pavimentação de rodovias para acelerar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).