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18 de abril de 2024A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai encaminhar nesta quinta-feira, 30, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação de mais de 200 páginas em que culpa, \”em alguma medida\”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) \”pela instabilidade político-jurídica\” do julgamento do registro do petista e pede respeito a compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos, conforme trechos obtidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Os advogados do ex-presidente também ressaltam que, de 145 candidatos que foram eleitos nas urnas em 2016 mesmo com o registro negado na Justiça Eleitoral, 98 deles conseguiram reverter o indeferimento, ou seja, \”cerca de 70% obtiveram sucesso em decisões judiciais após o pleito\”.
O prazo para o envio da defesa de Lula ao TSE, nas eleições 2018, se encerra nesta quinta-feira, às 23h59. Na sexta-feira, 31, a Corte Eleitoral vai realizar, às 14h30, uma sessão extraordinária em que deve se discutir a possibilidade de o petista aparecer no horário eleitoral de rádio e televisão.
A reportagem conversou reservadamente com quatro ministros do TSE na manhã desta quinta-feira e há divergência sobre o que, de fato, vai ser julgado do caso Lula nesta sexta-feira – um deles não descarta a possibilidade de o próprio registro do ex-presidente ser levado ao plenário.
Para os advogados de Lula na arena eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, na Operação Lava Jato – deve \”ser chamado a compartilhar, em alguma medida, a culpa pela instabilidade político-jurídica\” do julgamento do registro.
\”Isso por jamais ter remetido o recurso de Lula ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a despeito de estar admitido há 2 meses\”, sustentam os advogados.
\”Não se está a sustentar que tenha havido alguma artimanha do TRF-4, mas fato é que os recursos de Lula ainda não subiram. Só para intimar o Ministério Público para apresentar contrarrazões (o que deveria ser imediato) o TRF-4 demorou 45 dias. E o Ministério Público usou o prazo integral – o que é legítimo, é claro. O tempo morto integral, pós-condenação colegiada (pós-inelegibilidade, portanto) é de 75 dias. Quem sabe tenha sido o tempo que faltou para o STJ ter julgado, no mérito, o recurso especial\”, argumenta a defesa de Lula.
Na peça, os advogados também ressaltam que o Comitê de Direitos Humanos da ONU emitiu no último dia 17 um comunicado \”solicitando ao Brasil que tome todas as medidas necessárias para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais\”.
Para ministros do STF e do STJ ouvidos pela reportagem, no entanto, o comunicado não é \”vinculante\”.
\”Em momentos de reafirmação e valorização da democracia, valorizam-se, de igual modo, os compromissos internacionais de defesa dos direitos humanos\”, diz a defesa de Lula, conforme trecho obtido pelo Broadcast Político.
\”Erro histórico grave, que certamente não será cometido, seria o desprezo aos compromissos internacionais, a desconsideração de organismos integrantes do sistema ONU, a violação de direitos fixados em tratados, justamente sob a falsa premissa de preservar e proteger a democracia, pois, justamente onde se descumprem direitos humanos, é onde menos se encontra a democracia\”, alegam os advogados.
