Anatel impede Oi de celebrar qualquer contrato do plano de recuperação judicial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou provisoriamente que a operadora de telefonia Oi não celebre qualquer contrato referente ao plano recuperação judicial nos termos da minuta enviado ao órgão regulador.

O comunicado foi feito pela empresa por meio de fato relevante divulgado nesta terça-feira (28).

A Anatel também determinou que, se considerar necessário, poderá enviar seus representantes para acompanhar as reuniões do conselho de administração e da diretoria da Oi, com acesso a todas as informações contábeis, jurídicas, econômicos-financeiras e operacionais da companhia.

\”O descumprimento das determinações ensejará a aplicação das sanções cabíveis à Oi e, se for o caso, também aos membros do conselho de administração e aos diretores signatários de qualquer contrato de suporte ao Plano de Recuperação Judicial ou documento similar\”, determinou a Anatel.

A Oi anunciou, em outro fato relevante, que protocolou na segunda-feira em juízo as novas versões com alterações do plano de recuperação judicial e do Plan Support Agreement (PSA), que serão submetidos à assembleia geral de credores no dia 7 de dezembro.

A Oi protagoniza o maior pedido de recuperação judicial da história, com dívidas de R$ 64 bilhões a serem negociadas. Ao todo, são 55.080 credores de um total de R$ 64 bilhões em dívidas a serem negociadas.

O processo é complexo e marcado por uma queda de braço entre credores e atuais acionistas. Os credores querem virar donos de uma grande fatia da empresa caso tenham suas dívidas convertidas em ações, o que contraria os atuais acionistas. Além disso, a solução para salvar a Oi precisa vir aliada também a uma operação de aumento de capital, de forma a garantir a sobrevivência da companhia e retomada dos investimentos.
Composição da dívida da Oi
Distribuição da dívida de R$ 64 bilhões entre as diferentes classes de credores, em R$ bilhões
Donos de títulos de dívida (bondholders): 32,3Bancos: 13,7Anatel: 11,09BNDES: 3,33Fornecedores e processos judiciais : 2,5Dívidas trabalhistas: 0,9PMEs: 0,07
Fonte: Oi

A complexidade do processo se deve também à importância da empresa. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

Hoje, o principal acionista individual da Oi é a Pharol SGPS, a antiga Portugal Telecom, por meio da subsidiária Bratel. Durante o processo de recuperação, da operadora, porém, cresceu a influência do fundo de investimentos Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, que aumentou a sua participação acionária, passou a ter mais influência no conselho de administração e passou a liderar o grupo de acionistas que detém juntos cerca de 30% da operadora.

Em outubro, a Oi apresentou um novo plano de recuperação à Justiça do Rio de Janeiro, prevendo aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia e propondo um limite de 25% à conversão de sua dívida em ações, bem abaixo do pretendido por donos de títulos da companhia.

Os grupos de credores assessorados por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting (que informam deter R$ 22 bilhões dos créditos da dívida da Oi) apresentaram uma proposta alternativa, oferecendo a troca de R$ 26 bilhões em dívidas e aportes de R$ 4 bilhões por 88% do capital da operadora. A oferta, no entanto, foi considerada hostil e rejeitada pelo conselho de administração da Oi.

Desde outubro, a advogada-geral a União, a ministra Grace Mendonça, passou a acompanhar as negociações a fim de construir uma alternativa para as dívidas da Oi com credores públicos e tentar achar uma solução para o impasse entre acionistas e credores privados. Desde então, o governo passou a afastar a hipótese de uma intervenção na empresa.

No mercado, são poucos os que apostam na hipótese de falência da Oi, diante do forte impacto econômico e social. Além dos empregos e patrimônio em jogo, a operadora é, por exemplo, a única empresa a ofertar telefonia celular em pelo menos 300 municípios brasileiros. O cenário mais provável, segundo analistas ouvidos pelo G1 em reportagem publicada em junho, é de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) faça uma intervenção na Oi quando entender que é insustentável prolongar a situação.