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8 de janeiro de 2018O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, informou nesta quarta-feira (20) que o órgão vai “continuar no litígio” em relação ao plano de recuperação judicial da Oi.
A Anatel entende que os créditos que tem junto a Oi deveriam ficar de fora do plano de recuperação judicial.
O plano foi aprovado pelos credores da companhia na madrugada desta quarta. A Anatel votou contra o plano, considerado etapa decisiva para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.
“A agência, representada pela AGU, tem que continuar o litígio”, disse o presidente da Anatel.
Segundo Quadros, será definido com a AGU como se dará o questionamento jurídico, por meio de ação que já tramita na Justiça ou de um novo processo.
“No caso específico dos R$ 11 bilhões, são créditos públicos, e que não pode então a agência, na instância ainda que primária, já aceitar como sendo a decisão a ser cumprida”, disse Quadros.
O presidente da Anatel explicou que não há “cobertura legal” para o parcelamento do débito da Oi em 20 anos, conforme estipulado na recuperação judicial.
“O parcelamento de 20 anos ele não tem cobertura legal, então, nenhum gestor público pode tomar qualquer decisão sem esse respaldo”, explicou Quadros.
“Tem que recorrer de vez que há prejuízos a condição. Se eventualmente a Oi vença na Justiça aquilo que foi levado à assembleia de ontem e que terá de ser homologado pelo senhor juiz, os créditos constituídos só serão pagos em 240 meses. E os [créditos] não constituídos, que são então dos da Anatel, também começarão a ser pagos daqui a 20 anos”, completou.
A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores. A relação inclui detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders) e representantes de órgãos e instâncias do governo federal como a própria Anatel, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
A aprovação do plano permitirá uma injeção de capital de R$ 4 bilhões na operadora até o início de 2019.
A Anatel explicou que o voto contrário ao plano tratava da situação dos créditos, sem manifestação de juízo, por exemplo, sobre mudanças no controle acionário da operadora, que precisão da anuência da própria agência. Quadros ponderou que o recurso judicial em relação ao plano não impedirá essa anuência na mudança de controle.
\”Foi ressalvado no voto que é sem emissão de juízo de valor sobre a conveniência ou mérito dos demais capítulos do plano\”, disse Quadros.
O plano foi protocolado no dia 12 na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e traz termos mais favoráveis para os credores. Os termos indicam que os bondholders – credores de uma dívida de R$ 32,2 bilhões – assumirão o controle da Oi, com participação que poderá chegar a até 75% após a conclusão de todas as etapas e capitalização prevista.
Quadros afirmou, ainda, que discutiu a posição da Anatel na assembleia da OI em reunião, na segunda-feira (18) com o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações) e Grace Mendonça (AGU).
Nesse encontro ele explicou que o voto contrário da agência não derrubaria a assembleia ou impediria a aprovação do plano de recuperação da operadora.
