Alerj aguarda envio de autos da prisão do deputado Álvaro Lins para decidir como agirá

Plantão | Publicada em 29/05/2008 às 17h46mO Globo OnlineRIO – A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aguarda que a Polícia Federal envie os autos da prisão do deputado Álvaro Lins (PMDB) para decidir como vai agir em relação ao caso. Segundo nota oficial, se os deputados que compõem a Mesa concluírem que existem elementos que justifiquem a prisão, a Alerj não interferirá. Caso a Mesa julgue que a prisão em flagrante foi arbitrária e fere as prerrogativas constitucionais do parlamentar, acionará a Comissão de Constituição e Justiça, para que ela elabore um decreto legislativo determinando a revogação da prisão. Nesse caso, o decreto será submetido a votação aberta em plenário. Para aprovar o decreto são necessários pelo menos 36 votos (maioria absoluta). A aprovação do decreto revoga a prisão do parlamentar. Segundo nota oficial, a Mesa Diretora da Alerj está reunida em caráter permanente, aguardando os autos, que devem ser en viados pela PF até a manhã desta sexta.