Alerj adia decisão sobre venda da Cedae, mas servidores mantêm protesto

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais do Rio (Muspe) anunciou que está mantido o protesto marcado para esta terça-feira, às 10 horas, em frente à sede da Assembleia Legislativa (Alerj), contra a privatização da estatal de águas e esgoto do Rio, a Cedae. Os deputados estaduais do Rio, no entanto, votarão a autorização para a venda da companhia de saneamento apenas na semana que vem, afirmou nesta segunda-feira, 13, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB). Mais cedo, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirmou, em Brasília, que a venda da Cedae poderia ser votada ainda esta semana, mas Picciani descartou essa possibilidade.

Na semana passada, outra manifestação também contra a venda da companhia deixou um homem baleado e prédios depredados no centro do Rio após confronte entre polícia e manifestantes.

A privatização da Cedae é a primeira das medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no plano de recuperação fiscal do Estado a ser enviada à Alerj. O projeto autoriza o governo estadual a privatizar a Cedae, dada como garantia para novos empréstimos com aval da União. O valor total chega a R$ 6,5 bilhões.

“O ato é para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. As esposas de diversos policiais militares já confirmaram presença”, diz um trecho da nota divulgada há pouco pelo Muspe, numa referência ao movimento de familiares de policiais que, desde a última sexta-feira, têm feito protesto em frente a batalhões da Polícia Militar (PM) em diversas cidades fluminenses. Em alguns casos, os policiais foram impedidos de entrar e sair.

Na nota, o Muspe se diz contrário à privatização da Cedae e ao “pacote de maldades” exigidos pelo governo federal como contrapartida ao plano de recuperação fiscal. “Ao contrário do que diz o presidente da Alerj (Jorge Picciani), o governo não dispõe de ampla maioria”, diz a nota.

“Sucessivas denúncias envolvendo o governador Luiz Fernando Pezão em mais uma fase da Lava Jato diminuem a credibilidade do governo e enfraquecem uma decisão final dos deputados a respeito da privatização da Cedae”, continua o texto.

Austeridade. Após aprovar a autorização para privatizar a estatal estadual de águas e esgoto, a Cedae, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), não conseguirá aprovar outras medidas de contrapartida exigidas pelo governo federal no plano de recuperação fiscal do Estado, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani (PMDB).

Após reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Luiz Fux para tratar de ação em que o Estado do Rio pede a antecipação dos efeitos do plano de recuperação, Pezão disse que a Alerj precisará votar as medidas de ajuste fiscal prometidas à União \”o mais rápido possível\”.

Além da privatização da Cedae, o Estado do Rio de comprometeu com medidas como a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos (de 11% para 14% do salário bruto, com um adicional temporário de 8%) e o congelamento de salários.

Para Picciani, não há clima para a Alerj aprovar as medidas de contrapartida em ritmo mais rápido do que o atual. “Ele (Pezão) até me mandou uma mensagem falando que ficaríamos muito bem junto ao Tesouro se aprovássemos também a elevação de 11% para 14%, mas isso não há hipótese”, disse Picciani ao Broadcast.

De acordo com o presidente da Alerj, “está convencionado” que a autorização para vender a Cedae seria votada porque é “pré-condição” para os empréstimos, “para colocar os salários em dia”. “Só com os salários em dia teremos condição de avançar nessa pauta de 11% para 14%”, ressaltou Picciani.

O cacique do PMDB fluminense disse que já frisou esse posicionamento com o presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e secretário-executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, interlocutor próximo do Planalto. Sem os salários em dia, afirmou Picciani, a reação às demais medidas será mais forte. “Vai juntar todo o funcionalismo e aí é guerra”, afirmou.

Ainda assim, Picciani demonstrou confiança na possibilidade de o STF conceder liminar antecipando os efeitos do plano de recuperação. “Temos aqui que aprovar a Cedae para permitir ao ministro Fux dizer que já tem a garantia, que o Estado fez a parte dele, então, dá para dar o empréstimo. Isso facilita a decisão do Supremo daqui a 30 dias”, afirmou o presidente da Alerj.

Picciani frisou que não dá para seguir a sinalização de Pezão. “Esse negócio da Cedae já vai ser uma guerra. A Previdência une a polícia inteira, os aposentados, é muito complexo. Para isso, tem que estar com o Estado sereno, com as contas em dia, com as pessoas com os salários em dia. Recebeu dois, três salários, colocou o dinheiro no bolso, pagou as contas”, disse o deputado.