AL e Câmara notificadas sobre cassação de mandatos

A Assembléia Legislativa e a Câmara de Cuiabá já foram notificadas da decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou os mandatos do deputado estadual Walter Rabello e do vereador por Cuiabá, Deucimar Silva, ambos do PP. Eles perderam o mandato por infidelidade partidária. A partir do recebimento do documento da justiça eleitoral, os legislativos têm um prazo de 10 dias para empossar respectivos suplentes. O Parlamento estadual recebeu a notificação na tarde de ontem. O presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR), informou que o documento foi encaminhado à procuradoria jurídica da Casa para os procedimentos normais. “Tem todo um trâmite”, avisou o parlamentar. Os parlamentares foram cassados no dia 13 deste mês, durante sessão do Pleno. No caso da Assembléia Legislativa, o oficial de justiça só conseguiu protocolar a decisão de cassação após cinco tentativas. Na Câmara da Capital a notificação foi feita anteontem. O deputado e o vereador recorreram da decisão no próprio TRE. Deucimar Silva aparentava tranqüilidade ontem. Ele acredita numa determinação da justiça favorável ao seu mandato. “Não cometi crime algum”, afirmou Silva. O recurso no TRE, denominado de embargo declaratório, foi ingressado conjuntamente. No caso de Walter, assume a sua cadeira o primeiro suplente do PMDB, o radialista Nilson Santos, do município de Colíder. À cadeira de Deucimar, a vaga será destinada à primeira suplente do DEM, Márcia Campos, irmão do senador Jayme Campos, da mesma sigla. O recurso para o efeito suspensivo da decisão que cassou o mandato dos dois parlamentares está com o juiz relator do processo, Renato Vianna. Walter alegou que deixou o PMDB, partido pelo qual foi eleito, porque estava sendo perseguido e discriminado. Pré-candidato à prefeitura de Cuiabá, ele argumentou que temia não conseguir concorrer pelo partido em função de uma possível aliança entre o PMDB e o PSDB. Rabello deixou a antiga sigla em setembro do ano passado para ingressar na sua atual agremiação, o PP. Já o vereador Deucimar deixou o DEM para se filiar ao PP. Caso não consiga reverter a decisão no TRE, os dois parlamentares vão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os recursos de ambos serão apreciados pelo Pleno do Tribunal, após o voto do relator. Como a decisão de cassar o mandato pelo Pleno foi por unanimidade, não há histórico de em novo julgamento todos os membros mudarem o voto. Embargos Declaratórios (27/05) Deputado cassado por infidelidade entra com recurso para evitar posse de suplente (Cuiabá/MT – 27/05) – O deputado estadual Walter Rabello (PP), que teve o mandato eletivo cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso por desfiliação partidária sem justa causa, ingressou nesta segunda-feira (26) com Embargos Declaratórios com pedido de efeito modificativo da decisão. O deputado que teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral se desfiliou do PMDB no dia 14 de setembro de 2007 para se filiar ao PP no dia 19 de setembro. No recurso o deputado pede que o Tribunal aprecie as omissões, contradições e obscuridades apontadas no acórdão – que decretou a perda de mandato de Rabello e determina a posse do suplente no prazo de 10 dias – e que em caráter liminar conceda efeito suspensivo à execução do acórdão até o julgamento final dos embargos. Citando jurisprudência do TSE a defesa alega que a Corte tem entendido que a execução do acórdão deve ocorrer somente após o julgamento dos embargos quando encerra a jurisdição da Corte a fim de evitar a mudança administrativa do mandato parlamentar. O processo já foi distribuído ao juiz relator Renato Vianna. Ao todo o recurso traz 15 pontos de omissão constantes no acórdão e que deverão ser analisados no julgamento do recurso. Entre eles a defesa ataca a omissão do Pleno em apreciar matéria de ordem pública quanto a legitimidade do Ministério Público Eleitoral para defender direito individual do PMDB e seus filiados em matéria \”interna corporis\”, pois o instituto da fidelidade partidária seria de interesse dos partidos políticos. O documento destaca ainda que não há lei que faculte ao MPE substituir os partidos políticos na matéria de fidelidade partidária. Com a publicação do acórdão no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral no dia 20 de maio, desde a última quarta-feira (21), início do prazo recursal, o TRE vem tentando por meio de Oficial de Justiça notificar a Assembléia Legislativa sobre a cassação do deputado Walter Rabello. Ante a recusa do protocolo da Casa Legislativa em receber o documento, após cinco tentativas, somente nesta terça-feira (27) às 15h30 o presidente da Assembléia, deputado Sérgio Ricardo foi oficialmente notificado da decisão do TRE para empossar no prazo de 10 dias o suplente mais votado do PMDB. CASSAÇÃO Anterior | Índice | Próxima TRE tenta de novo notificar Mesa da AL Há duas semanas, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu pela perda de mandato do deputado Walter Rabello MAURICIO BARBANT Deputado estadual Walter Rabello (PP), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, não foi notificado da decisão da Justiça Eleitoral NOELMA OLIVEIRA Da Reportagem O deputado estadual cassado Walter Rabello (PP) pode deixar o cargo na Assembléia Legislativa, na sessão da próxima terça-feira, caso não consiga até lá reverter a decisão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determinou a perda do mandato parlamentar, por unanimidade, há duas semanas, por infidelidade partidária. Ele trocou o PMDB pela atual legenda em setembro do ano passado. O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), explicou ontem que a notificação de cassação do parlamentar, ao contrário do que alegou o Tribunal Regional Eleitoral, não foi recebida porque ele não estava presente à Casa no dia em que o oficial de justiça o procurou. “É uma notificação feita ao presidente”, alegou Sérgio. Ele explicou que na terça-feira passada presidiu a sessão e não foi procurado. Na quarta-feira, o parlamentar comentou que estava ausente da Casa de Leis e na quinta-feira foi o feriado nacional de Corpus Christi. “Na segunda-feira provavelmente eu vou estar na Assembléia Legislativa”, avisou o parlamentar, que sustenta não ter colocado qualquer dificuldade para receber a notificação. O advogado de Walter Rabello, Eduardo Jacob, informou anteriormente que a primeira medida para reverter a situação seria ingressar, ainda no TRE, após a divulgação do acórdão no Diário da Justiça, com um embargo declaratório. Caso não consiga, o advogado vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, Walter compareceu normalmente às sessões plenárias no Legislativo, onde recebeu a solidariedade dos colegas parlamentares. Após o presidente da Assembléia Legislativa receber a notificação, há um prazo de 10 dias para notificar o parlamentar. “Torço para que nenhum parlamentar seja cassado, quando acontece é a Justiça quem determina. Eu não gosto de ver nenhum deputado nesta situação”, disse Sérgio Ricardo. Na mesma sessão em que foi cassado o deputado Walter Rabello, o Pleno do TRE decretou também a perda do mandato, pelo mesmo motivo, dos vereadores Deucimar Silva (PP) e Valdir Clemente (PR), de Cuiabá e Rondonópolis, respectivamente. No caso de Rondonópolis, a Câmara já foi notificada. Na quarta-feira, o TRE comunicou que “após três tentativas de oficializar a Assembléia Legislativa sobre a cassação do mandato do deputado Walter Rabello, a secretaria judiciária do TRE de Mato Grosso foi certificada sobre a negativa do setor de protocolo em receber a notificação da decisão proferida pelo Pleno contra o mandato do deputado estadual cassado pela prática de infidelidade partidária”. “Na certidão emitida pelo oficial de justiça ficou relatado que “o setor de Protocolo da Assembléia Legislativa injustificadamente se negou a receber o referido ofício”. O TRE deverá realizar nova tentativa de notificação na segunda-feira, dia 26 de maio.