Ajuste fiscal evidenciou diferenças entre Poderes

Em 1998, enquanto o governo comemorava uma economia de R$ 1,8 bilhão em dois anos com o fim dos reajustes lineares aos servidores públicos, juízes federais buscavam brechas legais para aumentar os próprios vencimentos antes da definição do teto salarial do funcionalismo público.

Esse é apenas um exemplo do conflito entre Poderes que marcou boa parte do governo Fernando Henrique Cardoso – enquanto o Executivo procurava conter a expansão da folha de pagamentos, o Judiciário concedia reajustes para diversas categorias, até mesmo retroativos.

Em 1999, a Associação dos Magistrados Brasileiros ameaçou promover a primeira greve nacional de juízes como forma de pressionar o governo a fixar o teto do funcionalismo em R$ 12.720 – valor defendido pelo Judiciário, enquanto o Executivo tentava impor um limite de R$ 10.800. Quanto maior o teto, maior seria o efeito cascata em todo o funcionalismo. Em 2000, após mais de um ano e meio de indefinição, os três Poderes chegaram um acordo em torno do valor de R$ 11.500.

Em setembro de 2000, o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Néri da Silveira, decidiu conceder um reajuste de 11,98% aos servidores da Justiça Eleitoral, retroativo a abril de 1994. A medida tinha como justificativa a reposição de uma perda ocorrida na conversão dos salários quando a moeda mudou do cruzeiro real para a Unidade Real de Valor (URV) – o embrião do real. Foi a senha para que outros funcionários do Judiciário reivindicassem – e ganhassem – o mesmo aumento, para desespero da equipe econômica, que calculou um rombo de R$ 2,7 bilhões com a extensão do benefício.

Por atos administrativos, todos os tribunais superiores concederam o reajuste, mesmo sem ter previsão orçamentária – e depois pediram ao governo créditos suplementares para cobrir o gasto. Pressionados a cortar seus orçamentos como forma de compensar a despesa extra, os presidentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral rejeitaram a hipótese.

Desde 1995, o Judiciário já conseguiu aprovar no Congresso três reestruturações de seu quadro de carreiras – todas com impacto na folha de pagamentos. O último projeto, aprovado em 2006, criou diversas gratificações e provocou elevação dos gastos com pessoal em R$ 4,6 bilhões.