AGU irá cobrar dinheiro desviado no mensalão

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar
judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal
470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a
publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.

“Os
valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470
serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá
utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora
entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir
que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de
nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).

A nota foi emitida depois de o jornal O Globo publicar reportagem na qual informou que a AGU se recusou por duas
vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro
desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três
meses, em meio ao julgamento, no Supremo, da ação penal referente ao
caso.

De acordo com a instituição, o dinheiro será cobrado. Mas a
atuação depende da publicação do acórdão. Segundo a nota, a orientação
para a ação dos advogados da União “será dada pela sentença do STF,
podendo a AGU assim, ingressar na Justiça com procedimentos para
recuperar os recursos desviados”. A AGU também afirma que “em caso de
inadimplência do pagamento de multas criminais, o artigo 51 do Código
Penal prevê que a cobrança judicial se dará por meio da Dívida Ativa da
Fazenda Nacional”.

Ainda segundo a AGU, o sistema de recuperação
de verbas públicas foi incrementado com a criação do Departamento de
Patrimônio e Probidade em 2007. Os dados da instituição mostram que de
2010 a junho de 2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres
públicos foram recuperados.