Suspeito de chefiar fraude em pareceres promete denunciar gente “mais graúda”
14 de dezembro de 2012Deputado Molon comemora decisão de Fux de suspender votação do veto dos royalties
18 de dezembro de 2012A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá cobrar
judicialmente o dinheiro desviado pelos réus condenados na Ação Penal
470, o processo do mensalão. Mas, para isso, é necessário aguardar a
publicação do acórdão da decisão pelo Supremo Tribunal Federal.
“Os
valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal 470
serão cobrados pela Advocacia-Geral da União. A instituição poderá
utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora
entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir
que as quantias sejam restituídas à União.”, afirmou a AGU por meio de
nota publicada em seu site nesta sexta-feira (14/12).
A nota foi emitida depois de o jornal O Globo publicar reportagem na qual informou que a AGU se recusou por duas
vezes a fazer parte de processos que pedem a devolução de dinheiro
desviado para o mensalão. Uma das recusas ocorreu há menos de três
meses, em meio ao julgamento, no Supremo, da ação penal referente ao
caso.
De acordo com a instituição, o dinheiro será cobrado. Mas a
atuação depende da publicação do acórdão. Segundo a nota, a orientação
para a ação dos advogados da União “será dada pela sentença do STF,
podendo a AGU assim, ingressar na Justiça com procedimentos para
recuperar os recursos desviados”. A AGU também afirma que “em caso de
inadimplência do pagamento de multas criminais, o artigo 51 do Código
Penal prevê que a cobrança judicial se dará por meio da Dívida Ativa da
Fazenda Nacional”.
Ainda segundo a AGU, o sistema de recuperação
de verbas públicas foi incrementado com a criação do Departamento de
Patrimônio e Probidade em 2007. Os dados da instituição mostram que de
2010 a junho de 2012 mais de R$ 870 milhões desviados dos cofres
públicos foram recuperados.
