Agência sugere reajuste de 28% na energia elétrica da CEEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomenda um reajuste tarifário anual médio para a Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuidora (CEEE-D) de 28,28%. O percentual foi definido pelo relator do processo na Aneel, e será votado na terça-feira, às 9h. Conforme a assessoria de imprensa da Aneel, a divulgação não significa que o índice de reajuste nas contas dos consumidores será de 28,28% — pode ser mais ou menos do que esse valor. Além disso, a CEEE poderá adotar esse percentual como teto ou cobrar mais barato. Ainda este mês, a CEEE pediu reajuste de 34,99% à Aneel.

Um detalhe, porém, poderia frustrar o aumento. Na mesma nota técnica em que aborda o pedido de aumento, datada do último dia 16, a Superintendência de Regulação Econômica (SRE) observa que “a distribuidora encontrava-se inadimplente com suas obrigações intrassetoriais, o que impossibilitaria a aplicação das novas tarifas, haja visto o disposto no art. 10 da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993, com a redação dada pela Lei no 10.848, de 15 de março de 2004”. Quer dizer, se não quitar essas dívidas, não será possível reajustar a tarifa de luz.

Em setembro, o governo federal havia admitido que faria reajustes maiores nas contas de luz para reduzir a necessidade de injeção de recursos do Tesouro Nacional nas empresas do setor por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo que tem bancado programas sociais do setor e o custo adicional das usinas termelétricas. A redução de R$ 4 bilhões nos repasses à CDE é um dos malabarismos aos quais a área econômica recorrerá neste ano para evitar cortes nas demais despesas do governo.