Agentes de saúde lotaram a audiência pública na Assembléia Legislativa

Mais de 300 agentes comunitários e de endemias participaram na manhã de hoje da audiência pública para discutir a incorporação dos servidores no quadro de funcionalismo público municipal. Estiverem presentes lideranças comunitárias de diversos municípios de Mato Grosso, bem como os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB), Vilma Moreira (PSB) e o federal, Valtenir Pereira, que é presidente nacional da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
A discussão foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Combate as Endemias de Mato Grosso, (Sintrace-MT) e solicitada por Maluf (PSDB), ex-secretário de Saúde de Cuiabá. O auditório Deputado René Barbour não comportou o presença do grande número de agentes que compareceram ao parlamento estadual com a finalidade de reforçarem a luta pela efetivação. Alguns deles usaram um nariz de palhaço, fazendo referência às promessas não cumpridas do prefeito Wilson Santos (PSDB).
Para a agente de Cuiabá, Marideza de Moraes Bezerra, 39 anos, esse encontro foi um grande avanço na luta de dois anos. \”Espero que agora sejamos efetivados. Falta o cumprimento da palavra do prefeito Wilson Santos que já até fez festa para a efetivação, só falta mesmo a assinatura dele\”, disse Marideza.
Ela também destacou que depois que o Sintrace foi estruturado, os trabalhadores tiveram seus direitos respeitados enquanto cidadãos. Entre as reclamações que pairaram na Assembléia, os agentes apontaram a insegurança que tinham em trabalhar, o que não permitia sequer as faltas justificadas por doenças ou férias conforme previsto nas leis trabalhistas.
Contudo, apesar dos avanços, o presidente do Sintrace, Wilson Cutas, destacou que ainda é preciso acompanhar a saúde desses trabalhadores, já que em muitos casos o contato com inseticidas, como o Temefox, que provoca intoxicação. As cidades de Cuiabá e Várzea Grande, que concentram o maior número de servidores, estão no foco imediato para a solução desse impasse com os gestores. Ao todo, em Mato Grosso, estima-se um total de seis mil agentes, em Cuiabá são 688 e em Várzea Grande são 400.
Para o deputado Valtenir, o problema consiste em entender que a Emenda Constitucional 51, a Lei Federal 11.350/06 e as Leis Municipais 4.941/06 e 5.039/07, bem como a Notificação Recomendatória nº 02/2007 do Ministério Público Estadual obrigam o Executivo a torná-los funcionários públicos municipais de uma forma diferente da contratação por concursos.
O congressista explicou que por ser em caráter experimental, em princípio se adotou a contratação temporária, mas que esse perfil mudou conforme as estatísticas que comprovaram a queda no índice de mortalidade infantil e de endemias, a partir desse trabalho de prevenção. Em outros municípios Brasil a fora, a categoria foi incorporada pelos gestores através do sistema CLT ou estatutário. Para a escolha desses agentes de saúde, a Emenda 51, de autoria do deputado federal Maurício Hands prevê em seu texto uma seleção diferenciada, que não submete o candidato à prova de matemática, por exemplo, mas identifica na pessoa um perfil daquele que vai se dedicar as visitas de 10 à 15 residências de famílias que precisão, diariamente, de orientação preventiva. A origem desse trabalho dos agentes sociais é cubana, trazida inicialmente, em 1985, para a cidade de Fortaleza, capital do Ceará. Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o Programa de Saúde de Família (PSF) como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em profissionais médicos especialistas.
Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a Portaria Nº 648, de 28 de março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade – mediante o cadastramento e a vinculação dos usuários.
No final do encontro, um dos encaminhamentos das autoridades presentes foi cobrar a concretização da promessa do prefeito tucano, bem como a mesma ação nos demais municípios do interior. Além disso, registrou-se um documento solicitando que os servidores não tivessem seu dia de trabalho descontado por comparecem à discussão, já que corriam esse risco por ameaça do próprio Executivo.