Afif diz ter sido ‘surpreendido’ com decisão da Justiça

Réu em uma ação por improbidade administrativa que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, disse ter sido “surpreendido” com a decisão da Justiça de aceitar a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual.

Afif é acusado de usar o cargo de vice-governador de São Paulo para pressionar a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a liberar a construção de um condomínio da empresa Sunday Participações LTDA. em um terreno pertencente ao ministro e seus irmãos na Praia da Baleia em São Sebastião, litoral de São Paulo.

Em carta enviada ao jornal, Afif acusa a advogada especialista em direito ambiental Maria Fernanda Carbonelli e Maria Antonia Civita, viúva do empresário Roberto Civita, dono da Editora Abril, morto em maio de 2013, de pressionarem o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, responsável pela ação. Segundo Afif, Maria Antonia, que tem uma casa na Praia da Baleia, ameaçou “usar a imprensa” para pressionar tanto a Cetesb quanto o Ministério Público a proibirem o empreendimento.

Afif diz ter comprado uma “grande área” na Praia da Baleia há 40 anos em sociedade com seus irmãos. “Acreditei que seria, no futuro, a nossa previdência.” Com a construção da Rodovia Rio-Santos, o ministro e seus irmãos construíram quatro condomínios compostos “de casas de alto padrão que foram adquiridas por famílias ricas que transformaram a área em uma das mais valorizadas do litoral paulista”.

Recentemente, Afif e seus irmãos decidiram construir o quinto condomínio associados a uma empresa que ficou incumbida de aprovar o projeto.

A partir de então Maria Fernanda e Maria Antonia teriam se unido para evitar a obra sob alegação de danos ambientais. “Mediante a ameaça de usar a imprensa contra quem discordava de suas convicções, Dona Maria Antonia Civita começou a fazer campanha procurando autoridades e forçando-as a não aprovar projetos de construção no local”, diz Afif.

A Cetesb negou inicialmente a autorização alegando a existência de 80 espécies em extinção na área. Os responsáveis pelo condomínio afirmam que a obra vai manter intactos 100 mil dos 120 mil metros quadrados do terreno e pediram um laudo do Instituto de Botânica de São Paulo, que atestou a viabilidade ambiental do projeto. Mediante um recurso impetrado pela “Fazenda Estadual”, segundo Afif, o Tribunal de Justiça autorizou a obra.

Maria Antonia e a advogada teriam então procurado o Ministério Público Estadual para denunciar supostas pressões do então vice-governador sobre as responsáveis pelo laudo.

De acordo com o ministro, elas negaram em juízo terem sido pressionadas por Afif e, ao contrário, apontaram a interferência de Maria Antonia Civita, mas o promotor teria “ignorado” os depoimentos e instaurado a ação de improbidade na qual duas biólogas, autoras do laudo, também são rés.