Advogados do mensalão acionam STF pedindo mais prazo para recursos

Preocupados com as etapas finais da Ação Penal 470, o processo do mensalão, 15 advogados acionaram hoje (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a reconsideração de prazos para apresentação de recursos. A petição chegou no mesmo dia em que Barbosa negou dois pedidos da defesa dos reus José Dirceu e Ramon Hollerbach.

O regimento do Supremo dá prazo de cinco dias para apresentação de recursos contra a sentença condenatória, que no caso da Ação Penal 470, pode sair no início de abril. Para os advogados, com esse prazo será impossível analisar as milhares de páginas do acórdão, documento que resume o julgamento. Há estimativa de que o acórdão tenha entre 5 e 20 mil folhas.

Os advogados pedem que os votos sejam disponibilizados na medida em que forem liberados pelos ministros e que o intervalo para a publicação do acórdão seja de pelo menos 20 dias. De forma alternativa, eles sugerem um prazo de 30 dias, e não de cinco, para a apresentação de recursos.

“É humanamente impossível cumprir os exíguos prazos dispostos no Regimento Interno da Casa [que não previu feito gigantesco como esse, único na história do Tribunal]”, alegam os juristas. Entre os advogados que assinaram o documento, estão Márcio Thomaz Bastos, Arnaldo Malheiros Filho, José Luís Oliveira Lima e Marcelo Leonardo, entre outros.

Segundo os advogados, ignorar a dificuldade com o tamanho do processo inviabilizará o direito de defesa dos acusados. Eles ainda lembram que o próprio ministro Barbosa foi sensível à flexibilização de regras, permitindo, por exemplo, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, falasse por cinco horas durante as alegações finais e não por apenas uma hora, atitude que consideraram sensata para que todas as partes se manifestem.