Adiado para o dia 26 votação de vetos polêmicos

O Congresso voltará a se reunir no próximo dia 26 para examinar 14 vetos presidenciais considerados polêmicos. Como não havia acordo sobre os temas envolvidos, esses itens foram retirados da pauta da sessão que o Congresso realizou nesta quarta-feira (13), encerrada com a votação de outros 16 vetos. Na lista dos que foram adiados, está o corte determinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emenda incluída na medida provisória que reajustou em 16,67% o salário mínimo de 2006, para estender o mesmo percentual a aposentados e pensionistas.

Autor da emenda, o senador Paulo Paim (PT-RS) acabou concordando com a transferência do exame. Isso depois de cobrar dos líderes governistas, durante sessão marcada por acirrados debates, o compromisso para que os trabalhos não fossem encerrados sem que se definisse a data da nova sessão. Paim defendeu ainda que os vetos retirados sejam discutidos e votados um a um, pelo sistema de painel – e não por cédulas.

Mesmo com o uso do painel, a votação continuará sendo secreta. Ainda assim, o senador acredita que o acordo obtido foi vantajoso. Segundo ele, se os vetos mais polêmicos tivessem sido apreciados junto aos demais, por votação em bloco, acabariam rejeitados – inclusive o dispositivo que se refere ao reajuste dos pensionistas e aposentados.

– Temos agora um pouquinho mais de esperança. Na votação veto por veto, indo para o debate, com argumentos contra e a favor, há muito mais chance de a gente derrubar – argumenta.

Entre os pontos retirados de pauta, está o veto total a projeto que dispõe sobre complementação de aposentadoria para servidores da Empresa de Correios e Telégrafos. O adiamento motivou manifestações de desagrado de servidores da estatal que acompanham a sessão. Outro veto integral com exame adiado atinge projeto que regulamenta a profissão de ecólogo. Mas a mobilização mais intensa nas galerias era mesmo dos aposentados, que se deslocaram de diversos pontos do país. Após os argumentos de Paulo Paim, eles pareceram menos contrariados com o adiamento.

Acusações

No Plenário, as manifestações contra e a favor da transferência eram intransigentes. Integrantes da base governista lembraram que a lista contém vetos ainda do presidente Fernando Henrique Cardoso. Para os deputados de oposição Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), alguns governistas não agiam com coerência, pois discursam em defesa das categorias que têm interesse na derrubada de vetos, como os aposentados, sem no entanto negociar com empenho junto ao governo. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a acusar o senador Paulo Paim (PT-RS) de fazer jogo duplo.

Outros saíram em apoio a Paim, como os deputados Carlos Santana (RJ) e Fernando Marroni (RS), ambos do PT, e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Carlos Santana citou as dificuldades enfrentadas por quem abraça causas em favor dos trabalhadores e lembrou os tempos de militância sindical do senador. Arnaldo Faria de Sá considerou injustas as acusações, recordando a luta de Paim em defesa dos aposentados. Além de rechaçar as críticas, Marroni também negou que existam negociações “obscuras” com o governo para impedir que os vetos polêmicos sejam votados.

Livre comércio

Quanto aos 16 vetos apreciados, eles incidem sobre projetos – ou partes – que versam sobre os mais diferentes temas, como ainda a criação de novas profissões (por exemplo, desenhista), além de novas áreas de livre comércio no país. Outro prevê que instituições religiosas fiquem dispensadas de recolher a contribuição previdenciária sobre o que pagam a seus ministros ou membros de congregação. A lista inclui vetos aplicados em projetos (PLC-complementar nº 60/04 e PLC-complementar 59/04) que instituem a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A apuração está sendo feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen), com acompanhamento de integrantes da Mesa do Congresso. Na tarde de segunda-feira (11), foi concluída a apuração da primeira rodada de votação de vetos, realizada na noite do último dia 6 – sobre os quais havia concordância entre senadores e deputados. Foram mantidos todos os vetos do Executivo – 952 no total.