Acordo adia inclusão dos baixa renda no Supersimples

Os trabalhadores informais terão de esperar mais para entrar na formalidade. Após exaustiva negociação entre líderes da base aliada e da oposição, na tarde de ontem (10), os senadores decidiram adiar o prazo para pessoas de baixa renda que ganham a vida com trabalhos manuais aderirem ao Simples Nacional. O adiamento, de 1º de janeiro de 2009 para 1º de julho de 2009, está previsto em destaque a ser incorporado ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008, incluído ainda ontem (10) na pauta do Plenário do Senado. Os senadores tentaram votar a proposta até o início da noite, mas recuaram após verificar que não havia quórum suficiente para a aprovação. Assim, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, manicures, entre outros trabalhadores – que estão hoje na informalidade, ganham até R$ 36 mil por ano e mantêm no máximo um empregado –, terão de esperar mais seis meses para entrar no mercado formal e se registrarem como microempreendedores individuais (MEI), figura criada pelo projeto. A mudança no prazo, porém, foi considerada uma vitória pelos senadores, já que a falta de entendimento ameaçava a votação da proposta. Secretários estaduais de Fazenda e a Receita Federal queriam que a abertura para esses trabalhadores só fosse permitida a partir de janeiro de 2010. Os parlamentares, por sua vez, defendiam a manutenção do prazo previsto no texto enviado pela Câmara no dia 13 de agosto. Meio-termo Os senadores chegaram a um meio-termo para garantir que o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) saísse a tempo de entrar na pauta de votação. O acordo foi fechado graças a uma emenda de autoria do senador Aloizio Mercadante. “A Receita e alguns secretários de Fazenda alegavam que precisariam de mais tempo para adequarem seus equipamentos às novas regras”, explicou o senador Adelmir Santana, relator da matéria na CAE. Caso a proposta seja aprovada, a partir do momento em que aderir ao Simples Nacional, o trabalhador que se encaixar nos requisitos acima citados poderá se aposentar pelo INSS pagando contribuição mensal de R$ 45,65, R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da área do comércio, e R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS). Se ele tiver um empregado, terá de contribuir com mais R$ 12,45. A Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Conempec) estima que a figura do microeempreendedor individual pode beneficiar até 9,2 milhões de trabalhadores. Desses, pelo menos 8 milhões trabalham sozinhos. Leia a íntegra da reportagem em www.congressoemfoco.com.br . Fonte: Oficina da Palavra