Aécio se torna réu no STF por corrupção e obstrução de Justiça: saiba os próximos passos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (17) receber denúncia da Procuradoria Geral da República contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposta prática de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O senador afirma que provará a \’absoluta legalidade e correção\’ de seus atos.

Com a aceitação da denúncia, Aécio passa a responder ao processo penal na condição de réu e poderá contestar a acusação com novas provas. Só ao final da ação poderá ser considerado culpado ou inocente, em julgamento na Primeira Turma do Supremo.

Próximos passos

    relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, vai ouvir as partes do processo, reunir provas e deligências
    PGR deve detalhar e complementar a denúncia
    senador Aécio poderá prestar depoimento e convocar testemunhas para falarem em sua defesa
    depois de pronto o processo, as partes apresentam alegações finais
    ministro Marco Aurélio Mello conclui relatório e entrega para o revisor, ministro Luís Roberto Barroso
    é marcada a data para o julgamento na sessão da Primeira Turma

A decisão de tornar Aécio réu não afeta diretamente o mandato do senador, que mantém as prerrogativas e imunidades do cargo. Ele só poderá ser preso, antes de uma eventual condenação, se for pego em flagrante cometendo um crime inafiançável.

Se isso acontecer, a prisão também só poderia ser mantida com aval do Senado. O mesmo vale para medidas alternativas à prisão que afetem o exercício do mandato. Uma eventual cassação do mandato de senador também depende do Senado. Mesmo se fosse condenado pelo STF, caberia à Casa Legislativa a palavra final sobre sua permanência no cargo.

Ao final deste ano, Aécio Neves termina o mandato de oito anos no Senado e, se não for reeleito, perde o foro privilegiado no STF. Sem cargo político, o processo a que ele responde como réu será enviado à primeira instância.

Aécio é alvo de oito inquéritos e uma ação penal no Supremo. Além de agora ser réu, ele também é investigado a partir da delação dos executivos e donos da JBS. Há cinco inquéritos abertos a partir das delações da empreiteira Odebrecht e mais dois a partir das delações do senador cassado Delcídio do Amaral.

Nesta terça, os cinco ministros da Primeira Turma (Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes) admitiram, por unanimidade, a abertura de processo por corrupção e, por 4 votos a 1, por obstrução de Justiça – neste caso, o único voto contrário foi o de Alexandre de Moraes.

Junto com o parlamentar, foram denunciados pela PGR e também responderão como réus a irmã dele, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB-MG), todos por corrupção.

Aécio foi acusado em junho do ano passado, em denúncia da Procuradoria Geral da República, de pedir propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, dono da J&F, em troca de favores políticos; e também de tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

Uma conversa entre os dois foi gravada pelo empresário. Andréa Neves teria pedido o dinheiro a Joesley e os outros dois acusados teriam recebido e guardado quatro parcelas de R$ 500 mil em espécie.