A necessidade de um Eximbank

Há muito o Brasil necessita de um Eximbank para apoiar operações de comércio exterior. Em países desenvolvidos e mesmo em emergentes como China e Coreia, o financiamento à exportação de máquinas e equipamentos (bens de capital) e de serviços, que não têm mercado líquido e que exigem prazos de maturação mais longos, é feito por Eximbanks ou por agências de crédito à exportação. No Brasil, parte dessa tarefa é conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas há lacunas.

O BNDES, como se sabe, opera formas de crédito as mais variadas. É um banco de desenvolvimento e ao mesmo tempo de investimento (via BNDESPar, seu braço de participações em empresas de capital aberto). Mas é também um banco de comércio exterior, embora, nesse caso, de forma incompleta.

Muitos países têm agências de crédito – ou Eximbanks – que financiam tanto a produção de bens de capital para exportação, o pré-embarque, quanto o cliente no exterior, o pós-embarque. Financiam também a exportação de serviços. A exportação de máquinas e equipamentos e de serviços é diferente da de commodities e produtos básicos, em que as operações são feitas via mercado, onde há bolsas de negociação e liquidez.

O BNDES é o responsável, em larga medida, pelo financiamento do pré-embarque no Brasil. Sua carteira de empréstimos nesse segmento é de aproximadamente US$ 15 bilhões. O problema é que alguns produtos comuns das operações de comércio exterior, como as garantias e os seguros oferecidos a terceiros, são operados de maneira insuficiente no país.

No Brasil, o crédito à exportação é concedido pelos bancos oficiais, enquanto o seguro é oferecido pela Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação (SBCE), uma entidade privada controlada pela francesa Coface (Compagnie Française d´Assurance pour le Commerce Extérieur), o Banco do Brasil e o BNDES. Experiências internacionais recomendam a concentração dos serviços numa só instituição. Na Coreia, crédito e seguro se tornaram independentes numa empresa que cresceu muito, nos últimos anos, a partir da pujança daquele país asiático na exportação de equipamentos e serviços.

Há boas razões para acreditar que a economia brasileira caminha na mesma direção. O país já tem, por exemplo, uma vocação relevante como plataforma produtora de bens de capital de encomenda, além de uma bem-sucedida indústria aeronáutica, cujo poder de mercado no mundo é crescente. A indústria naval e de equipamentos de grande porte para produção de petróleo no mar (off-shore) está ressurgindo, por sua vez, com toda força. Com o petróleo da camada pré-sal, essas potencialidades serão incrementadas.

Essas cadeias produtivas não podem ser pensadas com um olhar apenas no mercado brasileiro, mas como competidoras globais, que precisam de qualificação para se tornar exportadoras. Além disso, o Brasil dispõe de uma engenharia de projetos e construção vitoriosa e competitiva em várias partes do planeta. Há obras dessas empresas na África, no Oriente Médio, na Ásia e mesmo nos Estados Unidos.

Uma economia industrial e de serviços sofisticada precisará, necessariamente, do suporte de um Eximbank, como já ocorre em diversos países do mundo, especialmente, nas nações desenvolvidas. O tema tem sido discutido dentro do governo, mas não sem polêmica.

O BNDES concluiu um projeto e o entregou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Por essa proposta, o Eximbank brasileiro, para funcionar de forma pragmática e imediata, nasceria dentro do BNDES. Inicialmente, a nova instituição seria uma subsidiária do banco. No futuro, a depender do desenvolvimento dos setores que serão apoiados preferencialmente, ela se destacaria do BNDES, tornando-se autônoma.

Há, segundo apurou esta coluna, oposição em algumas áreas do governo ao desenvolvimento do Eximbank dentro da estrutura do BNDES. Elas estariam no Tesouro Nacional, no Banco do Brasil e na SBCE, que, mesmo sendo uma entidade privada, tem dois bancos estatais como acionistas.

Não são racionais essas resistências, afinal, o BNDES já é o grande operador de comércio exterior do país. A SBCE, por exemplo, só concede seguro de crédito a operações de curto e médio prazos. Além do mais, criar do zero uma nova instituição sairia mais caro e levaria mais tempo para tê-la funcionando. Seria necessário fazer concurso público, treinar funcionários etc. Isto, sem falar na criação de uma cultura de longo prazo, uma necessidade para entidades com as funções de um Eximbank e uma vantagem cara ao BNDES.

Os números do comércio exterior, por si só, já justificam uma atenção especial das autoridades ao tema do Eximbank. Apesar da lengalenga do câmbio apreciado, as exportações brasileiras de produtos manufaturados pularam de US$ 17,589 bilhões em 1990 para US$ 92,682 bilhões em 2008. Sua participação relativa no total das vendas externas caiu de 55,99% para 46,82%. Nada grave, afinal, o crescimento acelerado da economia mundial no período 2001-2007 provocou um boom nas commodities e o Brasil, por ter um agronegócio entre os mais competitivos do planeta, tirou vantagem disso – a participação dos produtos básicos no total das vendas externas do país saltou, no período mencionado, de 26,84% para 36,89%.

O Brasil vem se tornando nos últimos tempos um importante exportador de serviços. Infelizmente, as estatísticas oficiais de comércio exterior ainda não informam dados precisos de exportação desse segmento. Eles são incluídos nos números referentes à venda de bens. Dados do Banco Central, no entanto, dão, grosso modo, alguma ideia da dimensão desse comércio – de janeiro a agosto, o país apurou receita total de serviços e rendas no montante de US$ 23,427 bilhões; o volume de despesas, por sua vez, somou US$ 55,085 bilhões, gerando déficit de US$ 31,658 bilhões.