A conta dos tributos

Mesmo com a decisão, em âmbito federal, de aliviar um pouco o peso dos impostos, com o objetivo de atenuar internamente os efeitos da crise econômica internacional, os contribuintes, de maneira geral, continuam arcando com uma carga tributária excessiva. Nos cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os brasileiros precisarão trabalhar até amanhã só para pagar tributos cobrados nas três instâncias da federação além da federal, a estadual e a municipal. Isso significa um total de 147 dias, apenas um a menos do que a média total de 2008. É a primeira redução registrada desde 1996, quando o período de trabalho necessário para pagar o fisco caiu de 106 para cem dias, mas ainda assim modesta demais para acenar com algum alento para os contribuintes.

A redução em um dia no tempo necessário para zerar as contas com tributos só ocorreu por duas razões específicas. Uma delas é a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, além da ampliação para quatro no número de alíquotas. A outra é a menor taxação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre alguns itens, como veículos, fogões, geladeiras e máquinas de lavar roupas. Um dia a menos, porém, é muito pouco para quem se encontra submetido a um verdadeiro regime de escravidão tributária. É inconcebível que os brasileiros continuem arcando com tanto tributo num país que, além de não propiciar retorno adequado sob a forma de serviços públicos, se esforça para atenuar as consequências da crise internacional no mercado interno.

O mesmo levantamento conclui que, neste ano, os brasileiros irão destinar 40,15% de sua renda bruta para o pagamento de tributos diretos e indiretos. O percentual é um pouco inferior ao de 40,51% registrado no ano passado, mas igualmente elevado o suficiente para impedir maior consumo e maior produção justamente num dos momentos em que o país mais precisa desses pilares para evitar uma descontinuidade muito acentuada no ritmo da atividade econômica. O agravante é que, além de consumir todo esse tempo para pagar tributos, os brasileiros de classe média ainda precisam destinar um período adicional para custear serviços que o poder público nem sempre consegue prover com qualidade em áreas como saúde, educação, segurança e previdência, entre outras.

O descompasso entre a eficiência do poder público em arrecadar nas três instâncias da federação e a dificuldade de fazer com que a arrecadação retorne sob a forma de serviços equivalentes aos valores arrecadados se deve em grande parte à resistência dos governantes em reduzir gastos. A insistência na manutenção e, inclusive, no aumento dos dispêndios com a máquina pública se manteve mesmo depois da confirmação de um impacto considerável na economia brasileira, que o contribuinte, agora, é obrigado a bancar pagando mais imposto do que deveria.