Chile é exemplo de maturidade democrática

No último dia 16 de novembro ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais chilenas, a primeira após as últimas reformas eleitorais, ocorrida a partir de 2023, tornando o voto obrigatório, bem como a habilitação automática dos eleitores aptos a votar, com imposição de multa alta (em torno de US$ 100) caso não votem.

Uma das curiosidades do regime eleitoral do Chile é que não existe o cargo de vice-presidente da República desde 1833, bem como o presidente não pode ser reeleito para um mandato consecutivo.

O Chile possui um órgão administrativo autônomo, com recursos próprios, responsável pela organização, administração, fiscalização dos processos eleitorais e plebiscitários, controle dos gastos eleitorais e das normas sobre os partidos políticos, o Servicio Electoral del Chile, chamado de Servel, cuja direção é composta por um conselho de cinco membros, indicados pelo presidente da República, após a aprovação por dois terços do Senado, com mandato de dez anos.

Uma das atribuições do Servel é a formação das juntas eleitorais, compostas por cinco mesários (vocales), cujo trabalho é obrigatório e remunerado, com responsabilidade de organização da seção eleitoral, totalização dos votos e encaminhamento.

Relevante o registro de que os serviços prestados pelo Servel são amplamente aprovados pela população Chilena (com mais de 60% de aprovação), conforme resultado de pesquisa do Latinobarômetro 2024 e Barómetro de Acesso à Informação 2023-2024 da Associação Nacional de Imprensa (ANP).

Já o Tribunal de Qualificação Eleitoral (Tricel) é responsável pela verificação e avaliação do processo eleitoral de presidente da República, deputados e senadores, resolvendo as reclamações ajuizadas, bem como proclamará o resultado dos eleitos. Também há Tribunais Regionais Eleitorais, com competência sobre a eleição dos demais cargos.

O processo eleitoral presidencial chileno se inicia com as primárias, que são opcionais, a partir do registro de uma coligação, onde os cidadãos filiados aos respectivos partidos e eleitores independentes, não registrados a outros partidos, podem votar. Os partidos que não optarem por primárias elegerão seu candidato por meio de processo interno de escolha. Havendo 25 partidos constituídos no Chile, enquanto no Brasil temos 29.

Desde 2015 o Chile exige que os partidos lancem, no mínimo, 40% das candidaturas para os cargos legislativos para um dos gêneros, como política afirmativa destinada a promover a participação feminina, enquanto aqui no Brasil esse percentual é de 30%.

No Chile se permite que candidatos independentes disputem as primárias presidenciais de uma coalizão, desde que coletem 0,5% assinaturas de eleitores que votaram na última eleição para a Câmara.

Concomitante à eleição presidencial também ocorre a eleição para o parlamento, que é bicameral, composto por uma Câmara dos Deputados (Câmara baixa), e o Senado da República (Câmara alta). Para a Câmara baixa serão eleitos 155 membros, em 28 distritos eleitorais (3 a 8 assentos cada), por meio de uma lista aberta, aplicando o método d’Hondt (representação proporcional), para um mandato de quatro anos.

Já a Câmara alta é composta de 50 cargos, disputados em 16 distritos eleitorais (dois a cinco assentos cada), para um mandato de oito anos, com renovação alternada a cada quatro anos, e regras proporcionais semelhantes à Câmara baixa.

A propaganda eleitoral segue o princípio geral da necessidade de igualdade de oportunidades entre os candidatos, bem como evitar a interferência do poder econômico, considerando período de campanha aquele compreendido entre o término do prazo para a declaração de candidatos e o dia da eleição.

Todavia, há uma distinção entre o período de campanha e de propaganda eleitoral, isso porque dentro do período de propaganda eleitoral a liberdade de divulgação é mais ampla, já o período de campanha está mais atrelado a permissão de gastos eleitorais e atividades de coordenação de campanha, como reuniões públicas, atos de encerramento de campanha e corpo a corpo. Assim como no Brasil, há limites para a propaganda, sendo de dois metros quadrados nos espaços públicos e seis metros quadrados nos espaços privados.

O financiamento eleitoral segue regras parecidas com o modelo brasileiro, sendo constituído por recursos públicos distribuídos aos partidos e financiamento privado, proibindo a contribuição das pessoas jurídicas. Já as pesquisas eleitorais, diferente daqui, somente podem ser divulgadas até o décimo quinto dia anterior à eleição.

O primeiro turno das eleições desse ano ocorreu em 16 de dezembro de 2025 (primera vuelta), não tendo nenhum candidato atingido 50% dos votos, com a candidata Jeannette Jara e o candidato Jose Antônio Kast indo para o segundo turno, que ocorrerá em 14 de dezembro (segunda vuelta).

Curioso é que embora o Servel tenha se preparado para combater a disseminação das fake news, principalmente após as campanhas de desinformação que aconteceram antes do plebiscito para aprovação da nova Constituição, que foi rejeitada, esse tema passou ao largo do debate, havendo apenas um incidente de maior repercussão no início da campanha, em que Matthei acusa Kaizer e outros candidatos de terem promovido campanha difamatória, insinuando que ela não teria mais discernimento para ser presidente do Chile, dada sua avançada idade.

Percebe-se que o Chile convive bem com seu sistema eleitoral e político, seja pela forma bem mais cívica que os políticos e eleitores se tratam, seja pela alternância de poder sem rupturas ou tumultos (fazendo 20 anos que o Chile alterna de forma consecutiva entre presidentes de direita e esquerda), bem como pela aprovação do Servel, demonstrando enorme maturidade democrática.

Fonte: Conjur