As empresas brasileiras hoje são reféns de um custo Brasil que inviabiliza investimentos e ainda – diariamente – leva empreendedores a vender ou fechar as portas de suas empresas.
Custos como o da Justiça do Trabalho, por exemplo, tornam imprevisível e inseguro ter empregados .
As condenações na Justiça do Trabalho, segundo pesquisa do Jornal o Globo – só em 2012 – quanto a informações coletadas somente em 36 das maiores S/A de capital aberto do Brasil – entre elas Banco do Brasil e Petrobrás – foi provisionado e realizado o pagamento de mais de 24,9 bilhões em condenações trabalhistas e este número – em 2014 será de aproximadamente 35 bilhões, representando um aumento absurdo de 20% ao ano.
E pior, este valor deve chegar a R$ 90 bilhões ao ano em 2015, se considerarmos todas empresas, além das citadas 36 S/A, as demais grandes, médias, pequenas e micro- empresas.
Além disto as empresas também financiam o pagamento do Auxílio Reclusão de R$ 915,00 por preso, cuja despesa total em 2012 foi de R$ 434 milhões, em 2013 R$ 1,6 bilhão e mais de R$ 2 bilhões em 2014.
Também pagam – indiretamente – pelo custeio – o Bolsa Familia – que custou R$ 24,5 bilhões em 2013 e mais de R$ 35 bilhões 2014;
O Salário Desemprego – financiado pelos pesados impostos pagos pelas empresas -custou aos cofres públicos mais de R$ 46 bilhões – .
O pior é que a despesa com Salário Desemprego cresceu 383% em 10 anos, enquanto a taxa de desemprego caiu no mesmo período.
O jornal O GLOBO, em 23 julho deste ano, publicou uma reportagem sobre o assunto, mostrando que a probabilidade de duas pessoas terminarem um ano no mesmo emprego é de apenas 13%.
Na década de 1990, a rotatividade da mão de obra era 45% da força de trabalho . A taxa acelerou para 53,9%, em 2002, e atualmente chega a 64%, uma das maiores, quando se consideram todos os motivos para a saída do emprego, como demissão sem justa causa, ou pedido de demissão ou aposentadoria, morte ou transferência.
Estamos na era tecnológica, cartões pontos eletrônicos, sindicatos e órgãos de fiscalização governamentais poderosos. Presidente, Ministros de Estado, Governadores e prefeitos são trabalhadores.
Como admitir como honesta uma Justiça do Trabalho que para condenar empresas – pressupõe que empregados e sindicatos são todos débeis mentais ou acéfalos, sujeitos a trabalho escravo, a realização de trabalho sem o correspondente pagamento de horas extras e condições ou cláusulas ilegais nos contratos de trabalho, retroagindo sempre a cinco anos, como se fosse possível ser verdade que alguém, nos dias de hoje, se submeta a esta realidade sem nada reclamar. Em verdade, alguns trabalhadores e Justiça do Trabalho, vivem de montar estratégias para usurpar de empresas ajuizando e processando reclamatórias de tempo em tempo, como se fosse uma indústria da fraude e da “reserva mental”.
Este Brasil – aparelhado ideologicamente – quebrará caso os agentes democráticos, o povo e até os empregados não vierem em socorro da ética, da honestidade e do desenvolvimento moral.
ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA
PRESIDENTE DA ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS