Nova empresa dos pedágios terá de pagar 8,6% do que arrecadar em impostos

Criada no modelo de sociedade anônima (S.A), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) vai pagar os mesmos impostos recolhidos por empreendimentos privados. Isso significa menos recursos para a manutenção de estradas e para grandes obras.

Entre abril e junho, a EGR assumirá os polos de pedágio administrados por concessionárias privadas desde a assinatura dos contratos, há 15 anos, no governo Antônio Britto. Com isso, a empresa, criada pelo governo Tarso Genro em 2012, será responsável pela qualidade das rodovias.

Veja aqui, em gráfico, o que é a EGR e a projeção de receitas e gastos

Ao ser enquadrada como S.A, a EGR ficou sujeita ao pagamento dos impostos que incidem sobre empresa comuns, sobretudo ISSQN, PIS e Cofins. Diante do cenário, a empresa terá de destinar R$ 10,3 milhões da arrecadação (8,6% do total) só para quitar os três tributos em 2013, diminuindo o poder de investimento nas estradas.

— É pouco usual que uma empresa pública seja criada com esse formato jurídico. Ela vai ter de pagar os tributos de uma empresa normal — explica o professor Marciano Buffon, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos.

O Piratini optou pelo modelo de S.A para dar agilidade à EGR. Em comparação com uma estatal tradicional, a empresa terá mais autonomia para realizar compras e gerir seu quadro funcional. Contudo, a opção pelo regime jurídico das instituições privadas trouxe na carona a imposição de impostos. Por enquanto, ao menos o recolhimento de Imposto de Renda e de Contribuição Social, que pesam sobre os lucros, está descartado.

— O nosso objetivo não é ter lucro. Vamos gastar todo o dinheiro possível em estradas. Por isso, não precisaremos pagar Imposto de Renda e Contribuição Social — diz Luiz Carlos Bertotto, presidente da EGR.

Em reportagem publicada em 25 de janeiro, ZH demonstrou que a empresa deverá racionar as receitas para cobrir a manutenção das estradas — fator que torna um sonho distante grandes obras, como duplicações. Com a projeção do peso dos impostos, o cenário é ainda mais delicado. A empresa poderá fechar o ano com verba suficiente para duplicar apenas três quilômetros.

Mas Bertotto diz ser possível reduzir o custo de manutenção de rodovias.

— Está tudo dentro do nosso escopo. Vamos ter condições de manter as estradas — afirma ele.