Líderes devem definir hoje se votam previdência do servidor nesta semana

Os líderes partidários decidem hoje [14], em reunião marcada para as
15h30 no gabinete da Presidência, se votam o projeto de lei do
Executivo [PL 1992/07] que cria o regime de previdência complementar
para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão
extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base,
como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.

O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o
governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a
proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o
governo insistir em analisar a proposta nesta semana.

O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade
Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho
[PT-SE]. Serão criados três fundos [um para o Executivo, um para o
Legislativo e outro para o Judiciário] de previdência complementar com
participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e
aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto
patrocinador dos fundos.

As novas regras valerão para
os servidores que ingressarem no serviço público depois do
funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social
[atualmente, R$ 3.689,66] ao se aposentarem mais o benefício
complementar se participarem dos fundos.

Votação depois do carnaval

O relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família,
deputado Rogério Carvalho [PT-SE], disse ontem que a votação do PL
1992/07 deve acontecer somente depois do carnaval. Ele é autor do
substitutivo que vai nortear a votação no Plenário. Para facilitar a
aprovação do texto, Carvalho informou que deverá acolher novas emendas
de Plenário, fora as três já incorporadas ao texto.

Os
deputados apresentaram 36 destas emendas. Segundo informações da
Agência Câmara, Carvalho deverá reuni-las em uma única “subemenda de
relator”. Na opinião dele, não restam mais pontos complexos para
negociação. A disputa em torno da votação se dá mais por motivos
políticos do que técnicos. “O texto reflete o entendimento da maioria
dos parlamentares e partidos”, disse o relator.