Negros cobram financiamento público na proposta de reforma política

Manifestantes do movimento negro cobraram, nesta quarta-feira,
durante audiência pública da Comissão Especial da Reforma Política, a
inclusão de mecanismos que fortaleçam a participação dessa população no
sistema político-eleitoral brasileiro.

O representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen),
Gilson Nunes Vitório, reivindicou a adoção do financiamento público
exclusivo de campanha como o principal instrumento para permitir a
democratização do Congresso Nacional e demais casas legislativas,
aumentando a quantidade de cadeiras ocupadas pelas populações negra,
feminina e indígena.

“A cada momento, os gastos das eleições aumentam e, sem condições
financeiras, fica difícil a participação de candidatos negros, seja qual
for o partido”, declarou. O ativista listou ainda a adoção das listas
fechadas preordenadas e a fidelidade partidária como outros instrumentos
que favoreceriam a participação dos negros na política.

Ao contrário da bancada feminina da Câmara, que cobra a lista fechada
com alternância de gênero na sua composição, os manifestantes do
movimento negro não querem a inclusão de um dispositivo semelhante
relacionado à cor da pele. “Nós entendemos que o importante é fortalecer
os partidos com as listas fechadas e com a fidelidade partidária.
Naturalmente, vão incluir negros na lista para ganhar o nosso voto”,
declarou Vitório.

Participação no Legislativo
A sub-representação negra no Legislativo brasileiro foi explicitada por
um levantamento apresentado pela União de Negros pela Igualdade
(Unegro). De acordo com o estudo, há apenas 43 deputados federais que se
autodeclaram negros (8,4% do total de 513), enquanto o Instituto
Brasileiro de Geografia e Pesquisa (IBGE) registra 50,3% da população
autodeclarada negra ou parda.

Segundo a Unegro, há ainda sete estados sem negros em suas
Assembleias Legislativas (Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Mato Grosso do Sul). “Nenhuma
nação completa sua democracia excluindo das esferas de decisão uma
parcela tão grande de sua população”, declarou o coordenador-geral da
organização, Edson Luís de França.

O relator da Comissão Especial, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
reiterou que o financiamento público exclusivo de campanha deve ser o
“pilar fundamental” das mudanças no sistema político-eleitoral
brasileiro. Ele declarou que o financiamento público será uma “arma
muito poderosa para lutar contra todos os tipos de desigualdades que se
expressam no Parlamento”.

Alcance limitado
Fontana alertou, no entanto, que a reforma política tem alcance limitado
no combate a essas desigualdades: “A reforma política não pode ser
entendida como uma tábua de salvação para resolver todas as
desigualdades que este País gerou ao longo de séculos, mas é uma
ferramenta importante e não pode se furtar a enfrentar aquilo que for
possível ser enfrentado”.

Um dos autores do requerimento para a realização da audiência foi o
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que também classificou o
financiamento público como instrumento determinante para a
democratização da política brasileira. Ele informou que seu partido
apoia a paridade de gênero na lista preordenada e a adoção de cotas para
fortalecer a participação de outros segmentos “minorizados”, como os
negros.