Meio ambiente como risco de crédito

O Banco Central do Brasil começou a acordar para os danos sócio-ambientais que o crescimento econômico pode causar. “Crescer por crescer é a filosofia da célula cancerosa”, cita Sérgio Lima, consultor do presidente do BC, reproduzindo as palavras que ouviu, durante um seminário, do economista Ladislau Dowbor que, por sua vez, atribui a autoria do aforismo a um “banner” colocado por um grupo de estudantes na entrada de uma conferência sobre economia.

Lima foi encarregado de elaborar a proposta de estruturação do Departamento de Responsabilidade Social do Banco Central, depois que um voto da diretoria da instituição determinou o ingresso desse tema no organograma do banco no ano passado. Ele concluiu o trabalho no segundo semestre de 2009. Falta, porém, a direção do BC tirar a ideia do papel com celeridade, colocá-la em prática e, mais do que isso, incorporar novos elementos de preocupação com a preservação do ambiente e a inclusão social às normas que regem a política de crédito no país.

Soma-se a essa iniciativa a institucionalização de uma estratégia de educação financeira, que deverá ser feita por decreto presidencial, para levar os fundamentos da boa gestão das finanças pessoais para as escolas e para as ruas. Nesta, a intenção é atingir não só os 55 milhões de alunos das mais de 200 mil escolas do país, mas alastrar os ensinamentos para os adultos, através de organizações como as do sistema “S”, os militares e até o universo do beneficiários do Bolsa Família.

Alguns cursos nessa linha já foram dados pelo Banco Central para formar agentes multiplicadores dos conceitos. Recentemente houve um curso piloto para o Exército e, em março, será realizado outro para a Aeronáutica. Pretende-se, com as aulas, ensinar as pessoas a lidar com o dinheiro, entender o que é juros simples e composto, pensar no futuro, constituir poupança e poder fazer as melhores escolhas.

Educação financeira e responsabilidade sócio-ambiental são vistas como fatores indispensáveis ao crescimento econômico. O papel dos bancos centrais nessa estratégia só começou a ser abordado muito recentemente e, segundo informações do consultor do BC, por ora apenas dois bancos estão iniciando um trabalho nessa direção: o do Brasil e o da China, país sob forte pressão internacional para atenuar a degradação ambiental produzida pelo crescimento acelerado. “É um mundo a ser explorado e o BC precisa se antecipar a esse processo”, assinala Lima, que tem discutido com diversas organizações, da Amigos da Terra ao Greenpeace.

Na próxima semana, haverá um seminário no qual os estudos e sugestões elaborados até agora serão apresentados à diretoria e aos funcionários do BC. Uma das propostas será que os bancos, tanto públicos quanto privados, passem a incorporar nas suas áreas de análise de risco o perigo ambiental dos projetos que financiam.

“Há espaço para regulamentação”, explica Lima. Há quase dois anos o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 3.445, que condicionou a renegociação de dívida e liberação de crédito, pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), à apresentação de documentos que comprovam a regularização fundiária e ambiental. Essa resolução foi sugerida pelo Ministério do Meio Ambiente e dirigida à Amazônia, para frear o desmatamento da região.

A avaliação do governo é de que ela está produzindo resultados, como a redução de 40% na área desmatada no primeiro semestre de 2009 em comparação com igual período do ano anterior, assim como retração de cerca de 30% na contratação de empréstimos no mesmo período. Mas há, ainda, um vasto caminho a percorrer para desenvolver a fiscalização sistemática dessas práticas.

Lima disse que se discute, hoje, a possibilidade de estender a resolução 3.445 para os demais biomas do país (cerrado, pantanal, pampas, caatinga). Do leque de propostas do BC consta, ainda, a adesão à Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), que rege a política de compras do setor público, o tratamento de resíduos e o consumo de energia, entre outras determinações.

Simultaneamente à entrada da autoridade monetária na questão ambiental, há, também, a tentativa de harmonizar os termos dos protocolos verdes assinados pelos bancos públicos e privados, que estabelecem critérios de preservação ambiental na concessão de crédito a projetos. As instituições públicas aderiram a um protocolo em meados dos anos 90. Os bancos privados assinaram um outro documento. Agora, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) está encarregada de conciliar os dois. Deverá ser criado, também, um fórum permanente para todo o sistema financeiro, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente.

No fim de 2009 houve o 1º Encontro Sul-Americano de Populações Afetadas pelos Projetos Financiados pelo BNDES, embora o banco, uma das maiores instituições de fomento do mundo, já condicione seus financiamentos a uma análise do impacto ambiental que eles produzirão.

As demandas pela preservação do ambiente e por compromissos com a natureza são crescentes. O sistema financeiro, encarregado de financiar o crescimento, e os órgãos reguladores (BC, CVM, Susep, entre outros), se despertos para o problema, engatinham na construção de critérios de atuação e de aferição de suas atitudes. Não basta contabilizar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) como gerador de progresso e bem-estar. Os investimentos com guerra têm peso tão importante quanto os com educação. Há grande expectativa com a criação de uma alternativa ao PIB, pelo grupo de sábios reunidos a pedido do presidente da França, Nicolas Sarkozy. Também não é suficiente olhar a expansão do crédito para concluir que se tratou de um estímulo benéfico ao crescimento.

Nesse sentido, é bem-vinda uma atuação mais ativa do BC, que vá além do cumprimento da meta de inflação, pelo manejo da taxa de juros, como pré-condição para o crescimento sustentado, duradouro. Ele precisa ser sustentável, entendido como compatível com o respeito ao planeta.