Câmara instala comissão sobre imunidade tributária para cadernos
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18 de abril de 2024A Câmara pode instalar na quarta-feira (23) a comissão especial sobre imunidade tributária para cadernos. A comissão vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 357/01, do Senado, que institui o benefício fiscal. A PEC muda o inciso 6 do artigo 150 da Constituição que já garante a imunidade para livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em 2001, mas a comissão especial para analisá-la só foi criada em 2007. O início efetivos do trabalhos, no entanto, só ocorrerá depois da instalação, marcada para esta semana.
Logo após a instalação, às 11h30 no plenário 9, deverão ser eleitos os presidentes e vice-presidentes.
