Relator não vê necessidade da CPI ouvir ex-secretária da Receita Federal

O relator da CPI da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (11) que o depoimento do secretário interino da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, foi suficiente para esclarecer as dúvidas em torno da decisão da estatal de mudar o regime de recolhimento de impostos para evitar prejuízos decorrentes das variações cambiais. Diante disso, o senador disse que não vê necessidade de convocar a ex-secretária da Receita Federal (SRF) Lina Vieira ou representante da Petrobras para falar sobre o assunto.

– Eu não vejo nenhuma necessidade de ouvir a doutora Lina [Vieira]. Ela não vai acrescentar nada, não vai quebrar o sigilo da Petrobras, não vai dar nenhuma informação e não está mais no comando da Receita Federal. Em minha opinião, não é mais necessário [convocar] ninguém da Receita e nem da própria Petrobras, porque não houve multa e não houve nenhum tipo de questionamento da Receita. Então, esse é um caso que, em tese, não existe – afirmou.

Otacílio Cartaxo se limitou a especificar a proibição legal de servidores da Receita Federal falarem sobre qualquer processo que envolva sigilo fiscal. Ele alegou impossibilidade de revelar se a Petrobras encontra-se ou não sob investigação, mas disse que a mudança de regime de recolhimento de impostos é alvo de divergências no âmbito das Delegacias e Superintendências da Receita Federal, uma vez que a lei é omissa em relação ao momento em que a mudança poderia ser feita dentro de um ano fiscal.

O secretário interino explicou que as divergências são administrativamente encaminhadas para uma decisão final da Secretaria da Receita Federal, mas isso ainda não ocorreu em relação à mudança do regime de recolhimento de impostos.

Jucá adiantou que seu relatório final apresentará uma proposta de projeto de lei que ajuste as normas legais e lembrou ter participado dos debates em torno da medida provisória que implantou os novos regimes. Segundo o senador, o “espírito da lei” era que as empresas pudessem optar pela mudança a qualquer momento, uma vez que as crises cambiais não são previsíveis.

Otacílio Cartaxo também disse que, por ser uma grande empresa, a Petrobras é constantemente monitorada pela Coordenação Geral de Acompanhamento dos Grandes Contribuintes (Comac). Ele assinalou que 70% da arrecadação federal é oriunda desse tipo de contribuinte e que, a partir de 2008, todas as empresas que apresentem variações significativas no comportamento tributário estão sendo objeto de monitoramento.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou uma nota de esclarecimento assinada pela assessora de comunicação da SRF, Valéria Cristina Barbosa, e divulgada pelo site da Petrobras no último dia 11 de maio, afirmando que a empresa não poderia ter optado pela mudança após o início do ano fiscal. O senador assinalou que a nota foi retirada do site após a denúncia de que a empresa estaria utilizando um “truque contábil” para sonegar impostos.

Otacílio Cartaxo disse não ter conhecimento da nota e que a Receita não se pronuncia sobre essas questões através de nota, apenas através de atos legais. Ele assinalou que aquela nota não espelha a posição oficial da SRF sobre o assunto.

Romero Jucá apresentou uma segunda nota, do dia 21 de maio, negando qualquer irregularidade na Petrobras. Alvaro Dias alegou que a divergência entre as duas notas seria motivo suficiente para convocar a ex-secretária Lina Vieira para esclarecer o que realmente ocorreu.

Ao final da reunião, o presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), informou que os requerimentos sobrestados serão votados na próxima terça-feira (18), em reunião administrativa da comissão que será realizada antes da oitiva dos diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP).