Patrimônio de fundos fechados de pensão equivale a 17% do PIB nacional

O Brasil conta atualmente com 372 fundos fechados de previdência complementar, que operam 1.037 planos de benefício, destinados sobretudo a fornecer uma renda complementar na aposentadoria dos participantes ou pensão adicional às suas famílias no caso de morte. Essas entidades administram R$ 442 bilhões de ativos totais, o equivalente a R$ 17% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Extraídos do relatório da Secretária de Previdência Complementar do ano passado, os dados constam do relatório em que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) examina projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A autarquia fará a fiscalização das entidades que operam os fundos fechados de pensão – aqueles em que existe vínculo de natureza empresarial, associativa, profissional ou social entre os participantes, não sendo acessível ao público geral. De iniciativa do governo, o projeto (PLC 139/09) também cria órgão superior de regulação do sistema de previdência complementar, além de uma câmara que funcionará como instância recursal e de julgamento das decisões da diretoria colegiada da Previc.

Crescimento acelerado

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e começou sua tramitação no Senado pela CAE, onde deve ser votado assim que forem reiniciados os trabalhos depois do recesso parlamentar. Na análise, Jucá observa que o sistema de previdência complementar brasileiro evoluiu rapidamente desde a regulamentação da atividade no país, há 32 anos. Hoje, assinalou o senador, o país já conta com o oitavo maior sistema do mundo, em termos absolutos.

– A necessidade de ação regulatória e fiscalizadora sobre o setor, por parte do Estado, é fato reconhecido pela dimensão, evolução e complexidade do sistema – salienta.

A retomada do crescimento econômico amplia as perspectiva de crescimento ainda maior do setor, com o surgimento de novas empresas e associações interessadas em criar planos de previdência complementar, como destaca Jucá. Tudo isso, a seu ver, reforça a importância do projeto que cria a Previc – o senador recomenda a aprovação da proposta sem qualquer modificação ao texto substitutivo que veio da Câmara.

O senador afirma que o setor não pode avançar sem regras prudenciais eficazes para orientar as aplicações dos recursos geridos pelos fundos de pensão ou equacionar possíveis déficits. Porém, observa que isso não basta, pois o Estado também necessita de condições estruturais para exercer suas funções reguladoras e de fiscalização, em termos institucionais e de pessoal. Segundo ele, com os aprimoramentos feitos pela Câmara dos Deputados, o projeto é uma resposta adequada para essas questões.