Crise estimula debate sobre direito e economia

Consagrado nos Estados Unidos desde a década de 60 e disseminado ao redor do mundo, o movimento denominado “Law & Economics”, que estuda a relação entre o direito e a economia, promete agora deslanchar no Brasil, onde ainda são poucos os que se dedicam ao tema. O motivo: a crise econômica, campo fértil para a discussão em torno da influência do Poder Judiciário na economia e no desenvolvimento de um país. E o desafio está lançado. A Justiça tem em mãos, hoje, o dilema de encontrar um equilíbrio em suas decisões que garanta a segurança jurídica da preservação dos contratos, mas satisfaça sua função social, prevista em lei.

Exemplos não faltam. Quem está com a razão: os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de derivativos e sofreram imensos prejuízos com a escalada do dólar? Os bancos ou as empresas, que fecharam contratos de empréstimos por meio da cessão fiduciária de créditos, cuja garantia são os recebíveis futuros, que ficam de fora da recuperação judicial? Os bancos ou os poupadores das décadas de 80 e 90, que reclamam a correção de seus depósitos por índices praticados antes da edição dos planos econômicos que impuseram mudanças nas regras pelo governo?

Para nenhuma dessas dúvidas há ainda uma resposta – nem da Justiça, que se vê às voltas com processos do tipo, nem dos juristas, que se debruçam sobre o tema na busca por soluções. “Antes falava-se em crise do direito, e agora no direito da crise”, diz o jurista Arnoldo Wald, um dos debatedores do tema no seminário “Direito e Economia: o Trabalho Conjunto dos Advogados e Economistas”, realizado ontem em São Paulo pelo Instituto Tendências de Direito e Economia. Não por acaso, esses temas foram citados por boa parte dos palestrantes, entre economistas e advogados. Também não por acaso que desde o início deste ano eles têm sido foco de debates entre representantes das duas profissões. “Foram as crises que nos obrigaram a aproximar o direito e a economia”, afirma Wald.

O único consenso obtido pelos especialistas é o de que, hoje, o Poder Judiciário deve medir as consequências de suas decisões, sem prejuízo da Justiça, sob pena de provocar insegurança jurídica e, ao beneficiar uma parte, prejudicar diversas outras. “A dificuldade é encontrar um meio termo que cumpra todos os objetivos da lei, ou seja, um equilíbrio entre a função social e a preservação do contrato”, diz o advogado Ivo Waisberg.