Jungmann protocola nesta terça-feira projeto que endurece pena para abuso de autoridade

GABRIELA GUERREIRO da Folha Online , em Brasília Em meio às acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) vai protocolar nesta terça-feira na Mesa Diretora da Câmara projeto de lei que endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade. O texto aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de 10 dias para quatro anos. Jungmann espera reunir, até amanhã, sugestões do governo federal e de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para serem incluídas no texto. \”Eu devo falar hoje com o ministro Tarso Genro [Justiça] para definir sugestões. Aguardo um contato para definir se vamos caminhar juntos no projeto ou se vão ser matérias diferentes\”, disse o deputado à Folha Online . O projeto tipifica, em detalhes, o crime de abuso de autoridade. Se a matéria for aprovada pelo Congresso, passa a ser crime ordenar ou executar prisões com abuso de poder, submeter pessoas a constrangimentos, obrigar detidos a usarem algemas (com exceção para casos em que elas são indispensáveis) ou deixar de comunicar ao juiz a prisão imediata de qualquer cidadão. O texto também considera crime vazar informações de inquéritos sigilosos que tramitam na Justiça, como ocorreu na Operação Satiagraha. Jungmann argumenta que a legislação brasileira está \”defasada\” no que diz respeito à tipificação dos crimes de abuso de autoridade por ter sido criada em 1965. O deputado nega, no entanto, que o projeto seja uma reedição da chamada \”lei da mordaça\”, que tramita no Senado Federal desde 2004. A lei proíbe juízes, membros do Ministério Público e autoridades policiais de dar informações sobre investigações em andamento. Polêmica Na Operação Satiagraha, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, fez duras críticas à conduta da PF depois que o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas foram algemados pelos agentes policiais. Mendes classificou a ação da PF de \”espetacularização\”, o que abriu uma crise entre o Executivo e o Judiciário no início da operação com trocas de acusações entre Mendes e Tarso. O delegado responsável pela Operação Satiagraha, Protógenes Queiroz, acabou afastado do cargo em conseqüência dos \”excessos\” cometidos pela PF durante a ação. Oficialmente, a Polícia Federal nega que Protógenes tenha sido forçado a deixar a operação –com o argumento de que o delegado havia pedido para fazer um curso da instituição. Para dar fim à crise entres os poderes, Tarso e Mendes se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e articularam mudanças na lei de abuso de autoridade. A pedido de Mendes, as alterações na legislação estarão entre as prioridades do governo no segundo semestre deste ano. Leia mais OAB recebe proposta que muda lei sobre abuso de autoridade Tarso defende mudança na lei de abuso de autoridade; procurador é contrário Jungmann apresenta projeto que endurece penas para crimes de abuso de autoridade Tarso e Vanucchi defendem punição a torturadores do período da ditadura Governo abre debate sobre punição à tortura Livraria da Folha Caco Barcellos denuncia episódios de violência policial Livro mostra como se tornar advogado, escolher carreira e conseguir primeiro emprego Livros abordam temas políticos, sociais e históricos e ajudam a entender o Brasil LIVRARIA: Veja livros sobre temas nacionais em promoção a partir de R$ 4,90 Especial Leia mais sobre abuso de autoridade Navegue no melhor roteiro de cultura e diversão da internet