novembro 2025

O conceito de função social da empresa, surgido em contexto doutrinário intervencionista vinculado ao regime fascista, foi incorporado ao direito brasileiro de forma acrítica. A imagem […]

A empresa concessionária do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, de Salvador, foi incluída na lista de credores da Avianca Brasil, antiga Oceanair. A decisão é da […]

Um pedido de vista da ministra Nancy Andrighi interrompeu, nesta quinta-feira (6/11), o julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer os requisitos para […]

A Lei Complementar nº 214, de 2025, inaugurou o marco infraconstitucional da reforma tributária sobre o consumo, disciplinando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e […]

É possível fixar multas administrativas em múltiplos do salário mínimo, uma vez que não há impedimento para que ele seja usado como mera referência, sem indexação […]

Nesta quarta-feira (5/11), a Suprema Corte dos Estados Unidos promoverá a audiência de sustentações orais do que parece ser o caso mais importante do ano: a […]

Nos últimos anos, as startups têm se consolidado como importantes vetores de transformação econômica, social e tecnológica, tanto no Brasil quanto no exterior. Com modelos de […]

Uma das questões mais relevantes e ainda controversas no Direito Tributário Internacional brasileiro é a correta qualificação de pagamentos por serviços nos tratados internacionais tributários. O […]

Uma combinação entre tributação elevada, demanda constante, fiscalização frágil nas fronteiras e regulação excessiva torna o mercado ilegal de cigarros um grande motor para a criminalidade […]