julho 2025

O Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 185, estabelece uma presunção de fraude que se caracteriza pela objetividade de seus critérios. Diferentemente de outras modalidades […]

Revela-se bastante comum o cenário no qual Cartórios de Registro de Imóveis exigem, para efetivarem o registro de contratos de cessão de promessa de compra e […]

Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha fixado tese responsabilizando as plataformas digitais por conteúdos publicados por seus usuários, legislar sobre regras para publicações nas redes […]

Com a aprovação do IFRS 18, em abril de 2024, pelo International Accounting Standards Board (IASB), cuja versão em português foi recentemente colocada em audiência pública […]

Bobby Fischer, ao criar o Fischer Random Chess, embaralhou deliberadamente a posição inicial das peças. Seu objetivo era claro: restaurar a criatividade no jogo e romper […]

A iminente fixação de tese repetitiva pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos Recursos Especiais 2.151.146, 2.150.894, 2.150.848 e 2.150.097, reacende debate de relevância […]

A Lei 14.133/2021 deixa evidente uma compilação de institutos jurídicos desenvolvidos primordialmente no sistema de contratações públicas norte-americano e outros da União Europeia, demonstrando a legislação […]

O Superior Tribunal de Justiça recentemente alterou sua posição sobre o prazo para a compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente. Agora, os contribuintes têm até cinco […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo de 30 dias do artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor […]

A Emenda Constitucional nº 132/2023 acrescentou o § 3º ao artigo 145 da Constituição, estabelecendo, de forma expressa, que o sistema tributário nacional deve observar os […]

O sistema de saúde suplementar brasileiro sobreveio como importante pilar de sustentação com a finalidade de complementar o SUS (Sistema Único de Saúde), oferecendo alternativas organizacionais […]

A proposta de adoção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens […]

A explosão da comunicação digital trouxe ao direito desafios sem precedentes. A circulação massiva de informações nas redes sociais e plataformas tecnológicas, muitas vezes impulsionadas por […]

Ao editar um decreto legislativo para sustar a decisão de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Congresso Nacional interferiu indevidamente na competência […]