setembro 2024

Com a entrada em vigor da Lei 14.467/2022, a partir de 1º de janeiro de 2025, o sistema financeiro brasileiro passará por uma significativa alteração nas […]

A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de […]

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que regulamenta a reforma tributária, foi recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Embora a proposta tenha sido […]

Está em discussão no Superior Tribunal de Justiça a necessidade de barrar o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver […]

Um dos temas mais relevantes analisados no STF em 2024 – iniciado em plenário virtual em 2020, teve julgamento presencial suspenso no dia 28.08.2024. Trata-se do […]

Os processos de falência, desde a votação do Projeto de Lei 03/2.024 pela Câmara dos Deputados, foram objeto de inúmeras notícias de jornais e trabalhos acadêmicos, […]

Ao dar parcial provimento ao recurso especial do devedor, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível a cobrança extrajudicial de […]