junho 2024

Em julgamento do dia 8/4/2024, reproduzido no acórdão nº 1004-000.137, a 4ª TE da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a dedutibilidade […]

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, para fins de registro imobiliário rural, a certificação do memorial descritivo de propriedade deve considerar as […]

As empresas que pediram a recuperação judicial antes da entrada em vigor da Lei 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005), […]

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou e uniformizou, em todo o território nacional, as regras e os procedimentos de protestos, sejam comuns, falimentares e de sentenças […]

Em funcionamento desde o ano passado, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União já […]

A  Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)  decidiu por unanimidade afastar a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) […]

A alteração da Lei das Falências foi aprovada na Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês. O Projeto de Lei nº 3, de 2024, […]

O cancelamento automático do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) enquanto esteve em vigor a Lei 13.463/2017 só é válido se caracterizada a inércia […]

Em julgamento proferido sob a sistemática dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do STJ reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de FGTS diretamente ao empregado, […]